A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a multa de R$ 200 mil aplicada contra a Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. A penalidade, imposta após ação do Procon, foi confirmada por unanimidade no último dia 30 de outubro de 2025, em julgamento relatado pelo desembargador Deosdete Cruz Junior.
De acordo com o processo, a concessionária cometeu uma série de irregularidades entre 2019 e 2022 no município de Juara/MT, incluindo falhas no fornecimento, cobranças abusivas e negligência nas respostas a consumidores, muitos deles só obtiveram solução após recorrer ao Poder Judiciário.
Defesa rejeitada
Em sua defesa, a Energisa afirmou ter investido R$ 1,3 milhão na rede elétrica local durante o período e atribuiu os problemas às chuvas intensas registradas na região. O argumento, contudo, não convenceu o relator.
“As falhas não decorreram exclusivamente de eventos climáticos, mas sim de omissões operacionais e administrativas”, destacou o desembargador Deosdete Cruz Junior em seu voto.
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“Houve morosidade injustificada, consumidores aguardaram dias, semanas ou até mais de um ano pelo restabelecimento do serviço, descumprimento sistemático de prazos e ausência de comunicação efetiva, com relatos de atendimentos ignorados”, acrescentou.
Para o magistrado, as condições meteorológicas fazem parte da realidade previsível da atividade elétrica e, portanto, devem ser consideradas no planejamento operacional da concessionária.
A decisão mantém integralmente a condenação inicial e estabelece que o valor da multa sofrerá juros e correção monetária. A Energisa ainda pode recorrer às instâncias superiores.
Nota da empresa
Em nota enviada à imprensa, a Energisa informou que está analisando a decisão do TJMT referente ao processo iniciado em 2019. A empresa destacou ainda que investiu mais de R$ 9 bilhões em Mato Grosso nos últimos onze anos, com o objetivo de melhorar a qualidade do fornecimento de energia no estado.
Fonte: Power Mix
