A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu habeas corpus e revogou, por unanimidade, a prisão temporária de Magno Andreadson Mendes Morais, investigado por suposto envolvimento no ataque à transportadora de valores Brink’s, ocorrido em Confresa, em abril de 2023.
Magno era apontado pela investigação como integrante do núcleo de comando e financeiro da organização criminosa responsável pela ação. Conforme os autos, ele teria atuado como operador financeiro interposto, conhecido popularmente como “laranja”, do investigado Vandejan Bezerra Lima.
A prisão temporária havia sido decretada em fevereiro deste ano. No entanto, os desembargadores entenderam que não estavam presentes os requisitos legais necessários para a manutenção da medida cautelar, especialmente quanto à existência de indícios suficientes de autoria e à efetiva necessidade da prisão para o andamento das investigações.
Entre os elementos analisados estavam anotações e notas fiscais relacionadas à compra e venda de bovinos encontradas durante buscas realizadas em 2023, um aparelho celular apreendido na residência do investigado, além de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaram movimentações consideradas atípicas.
Também foi citada uma suposta participação do investigado em negociações envolvendo uma propriedade rural avaliada em R$ 6,3 milhões, na condição de intermediário de outro investigado.
Apesar disso, o colegiado concluiu que os elementos reunidos não demonstravam risco atual capaz de justificar a prisão. Outro fator considerado foi a ausência de contemporaneidade da medida, uma vez que os fatos investigados ocorreram em abril de 2023, enquanto a ordem de prisão somente foi expedida em 2026, sem a apresentação de novos fatos que justificassem a restrição da liberdade.
Os desembargadores também destacaram que a prisão não pode ser utilizada como instrumento para aprofundar investigações, realizar interrogatórios ou promover acareações, entendimento que foi considerado relevante para a concessão da ordem.
A decisão ainda menciona que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) manifestou-se em duas oportunidades contra a decretação da prisão temporária, apontando insuficiência de elementos para vincular o investigado aos crimes apurados.
Embora tenha determinado a soltura de Magno Andreadson Mendes Morais, o TJMT ressaltou que permanecem válidas as medidas cautelares patrimoniais decretadas no processo, incluindo o sequestro de bens e o bloqueio de valores.
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Relembre o caso
A tentativa de assalto à transportadora de valores Brink’s ocorreu em 9 de abril de 2023, em Confresa, no nordeste de Mato Grosso. Segundo as investigações, cerca de 23 criminosos fortemente armados participaram da ação.
O grupo atacou a sede da empresa, explodiu parte da estrutura do prédio, efetuou disparos contra o quartel da Polícia Militar e incendiou veículos durante a fuga.
Após o ataque, os suspeitos seguiram em direção a uma área de mata no Tocantins, desencadeando uma das maiores operações policiais já realizadas na região. A chamada Operação Cangaço mobilizou aproximadamente 300 agentes de segurança de Mato Grosso, Tocantins, Pará, Goiás e Minas Gerais durante 39 dias de buscas.
NORTÃO MT
