O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) para relatar uma ação que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master. O processo foi distribuído por sorteio entre os ministros e não há prazo definido para uma decisão.
A ação foi apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). No pedido encaminhado ao STF, o parlamentar argumenta que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria retardado sem justificativa a instalação da comissão de investigação sobre a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Segundo Rollemberg, mais de 30 dias se passaram desde a apresentação do requerimento de criação da CPI e de uma questão de ordem sobre o tema, sem que a presidência da Câmara adotasse medidas para viabilizar a instalação do colegiado.
“Até a presente data, passados mais de 30 (trinta) dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”, afirmou o parlamentar na petição enviada ao Supremo.
O deputado sustenta ainda que a demora prejudica a capacidade do Congresso de exercer seu papel de fiscalização. Para ele, as suspeitas envolvendo o Banco Master têm gravidade suficiente para justificar uma investigação parlamentar.
No documento, Rollemberg afirma que a situação impede o Legislativo de cumprir uma de suas funções essenciais. “O presidente da Câmara, ora impetrado, está a impedir que o parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação de entes públicos e privados, especialmente em casos de grave suspeita de fraudes financeiras com impacto sistêmico”, diz o texto.
Caso volta a envolver Toffoli
A definição de Toffoli como relator ocorre cerca de um mês após o próprio ministro ter deixado a relatoria das investigações sobre o caso Banco Master no STF.
Na ocasião, o magistrado decidiu se afastar do processo após revelar que é sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro parte do resort Tayayá, localizado no Paraná.
Um relatório da Polícia Federal encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, também citou o nome de Toffoli com base em informações extraídas do celular de Vorcaro, o que gerou questionamentos sobre eventual suspeição do ministro.
Apesar disso, o Supremo não reconheceu impedimento formal para que o magistrado atue em processos relacionados ao caso. Dessa forma, cabe ao próprio Toffoli avaliar inicialmente se considera adequado participar da análise de temas ligados ao Banco Master.
Julgamento sobre operação da PF
Enquanto a nova ação chega ao gabinete de Toffoli, o caso Banco Master segue avançando em outra frente dentro do Supremo.
Na sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF começa a analisar se mantém ou não decisões do ministro André Mendonça, atual relator do inquérito que investiga o banco.
Mendonça autorizou recentemente a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A etapa mais recente da investigação levou novamente à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro na semana passada.
Nortão MT com InfoMoney
