O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) formou maioria, na sessão plenária desta quarta-feira, para derrubar a decisão da Justiça da Comarca de Alta Floresta que havia cassado os diplomas do prefeito Valdemar “Chico” Gamba e de seu vice, Robson Quintino.
Dos sete magistrados que compõem o pleno, seis acompanharam o voto do relator, desembargador Marcos Machado, que acolheu o recurso da defesa e anulou a sentença de primeiro grau. A presidente do tribunal, desembargadora Serly Alves, pediu vistas para analisar o processo, e a previsão é que o julgamento seja concluído na próxima sessão.
O relator concluiu que não houve ilicitude no uso, durante a campanha eleitoral, do perfil no Instagram “Alta Floresta Mil Grau”, embora tenha admitido a possibilidade de abuso. Segundo ele, comparações demonstraram que o segundo colocado nas eleições teve maior engajamento nas redes sociais no período de campanha do que o perfil que supostamente favoreceu Gamba. “O engajamento de maior impacto esteve para o 2º colocado e não para Chico Gamba”, disse Machado, acrescentando que não foi identificado desequilíbrio substancial na disputa.
O desembargador ainda destacou que “ninguém está obrigado a seguir um perfil” e que “os seguidores de um perfil não estão vinculados ao voto”.
Acompanhando o relator, os demais magistrados defenderam a necessidade de uma análise criteriosa antes de caracterizar o uso da página como determinante para o resultado eleitoral.
Já o procurador eleitoral manifestou posição diferente, afirmando que houve abuso no uso de meios de comunicação, embora não tenha identificado fraude. “O que preocupa é o abuso, o excesso e contra os seus próprios fins sociais”, pontuou, destacando que o perfil no Instagram possuía 30 mil seguidores, número expressivo diante dos 42 mil eleitores de Alta Floresta. No entanto, ele mesmo reconheceu que não é possível afirmar que todos os seguidores sejam eleitores do município.
A cassação em primeira instância foi determinada pela Justiça de Alta Floresta, que entendeu haver fraude e abuso dos meios de comunicação. A decisão se baseou em ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou que o perfil @altaflorestamilgrau, criado em 2020, teria feito postagens favoráveis à chapa durante a campanha. Segundo a acusação, a página foi renomeada para @chico.gamba, sem aviso aos seguidores, e passou a divulgar propaganda eleitoral de Gamba e Quintino, expondo o público a conteúdo político sem consentimento.
Na defesa apresentada ao TRE, os advogados alegaram nulidade da sentença, sustentando que não houve intimação das partes para apresentação de alegações finais, o que configuraria cerceamento de defesa. Em sustentação oral, o advogado Rodrigo Cyrineu argumentou que Chico Gamba foi reeleito com mais de 80% dos votos e que as publicações na página não tiveram influência na escolha do eleitorado.
Além de Gamba e Quintino, a ação também cita Alan Rodrigues da Silva e Danubio Ferreira de Souza Santos, investigados pelo suposto envolvimento na gestão das páginas utilizadas na campanha.
Com a maioria já formada a favor da anulação da cassação, a expectativa é que, após o voto-vista da presidente, o caso seja encerrado no próprio TRE, mantendo o prefeito e o vice no cargo.
Nortão MT
