O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) notificou a ex-primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, para o pagamento de uma multa superior a R$ 53 mil aplicada durante as eleições de 2022. A penalidade foi imposta por divulgação de pesquisa eleitoral sem o registro prévio exigido pela legislação.
A condenação foi confirmada por unanimidade pela Corte Eleitoral em dezembro de 2022. Segundo o processo, Márcia publicou o levantamento em suas redes sociais durante a campanha ao Governo de Mato Grosso sem apresentar as informações obrigatórias previstas na legislação eleitoral.
Na decisão, os magistrados entenderam que a irregularidade foi consumada no momento da divulgação do conteúdo, independentemente de a publicação ter sido retirada posteriormente por determinação judicial.
“O fato de ter sido submetida ao conhecimento público é suficiente para influenciar o pleito. A retirada posterior não elimina a irregularidade”, diz trecho do acórdão.
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A defesa da ex-candidata alegou que a ausência dos dados técnicos ocorreu por equívoco e destacou que a publicação foi removida logo após a determinação da Justiça Eleitoral. Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pela relatora do caso, juíza Ana Silva Mendes, cujo entendimento foi acompanhado pelos demais membros da Corte.
A multa tem como base a legislação eleitoral que exige o registro prévio de pesquisas e a divulgação de informações como metodologia, contratante, período de realização e margem de erro antes da publicação dos resultados.
Na última semana, a Coordenadoria de Processamento do TRE-MT expediu nova intimação para cobrança do débito. Márcia Pinheiro terá prazo de 10 dias para efetuar o pagamento. Caso não haja quitação, o valor poderá ser inscrito para execução judicial, conforme previsto nas regras processuais.
Márcia Pinheiro disputou o Governo de Mato Grosso nas eleições de 2022 pelo Partido Verde (PV). Na ocasião, recebeu 267.172 votos. O pleito foi vencido pelo governador Mauro Mendes, reeleito com 1.114.549 votos.
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