O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi proferida no dia 27 de maio pelo ministro André Ramos Tavares e atinge também o atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP). A corte entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2020.
A ação foi movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, que teve como candidato o petista Orlando Desconsi, segundo colocado no pleito. A diferença entre ele e Mantei foi de 3.417 votos. Santa Rosa, no noroeste gaúcho, tem cerca de 77 mil habitantes e fica a aproximadamente 500 km de Porto Alegre.
Evento determinante para a condenação
O foco da ação foi um evento realizado em 11 de novembro de 2020, apenas quatro dias antes das eleições municipais. Na ocasião, Luciano Hang participou de um ato público no terreno onde seria construída uma loja da Havan. Durante o evento, ele manifestou apoio direto ao candidato Anderson Mantei, criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) e pediu votos contra a esquerda no município.
Hang chegou a afirmar que o “voto útil” seria aquele dado ao candidato que impediria a vitória da esquerda e relacionou os partidos desse campo ideológico à miséria e ao assistencialismo. O discurso foi transmitido ao vivo por um canal local e contou com a presença de figuras públicas como o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que também foi denunciado na ação, mas acabou absolvido.
Decisão do TSE
Para o relator André Ramos Tavares, a manifestação de Hang extrapolou os limites da liberdade de expressão e configurou interferência indevida no processo eleitoral. A presença de empresários em atos políticos não é proibida, mas, segundo o entendimento do TSE, o peso da influência econômica e midiática do dono da Havan desequilibrou o pleito e feriu os princípios da isonomia e da legitimidade das eleições.
Com a decisão, os três — Hang, Mantei e Vicini — não poderão disputar eleições até 2028. A sentença ainda pode ser alvo de recursos, mas já representa um forte sinal do posicionamento do TSE quanto ao uso do poder econômico e político em campanhas eleitorais.
Repercussão
A defesa dos envolvidos ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. A decisão do TSE repercute nacionalmente por envolver um dos empresários mais conhecidos do Brasil, aliado declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, e por reforçar os limites legais da atuação de agentes privados no processo democrático.
Nortão MT com Metrópoles
