Trabalhadores com carteira assinada já podem se preparar: o pagamento do 13º salário começa neste mês. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a primeira parcela deve ser paga até o dia 28 de novembro, já que o prazo final 30 de novembro cairá em um domingo. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro, sendo antecipada caso a data caia em fim de semana ou feriado.
O 13º salário é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos que tenham trabalhado pelo menos 15 dias na empresa. Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao benefício, que corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado.
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Caso o empregador não cumpra o prazo, pode ser multado.
Para calcular o valor, o trabalhador deve dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. Entram no cálculo adicionais como horas extras, comissões e gratificações, além de adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade.
O pagamento do 13º representa uma injeção importante de recursos na economia brasileira no fim do ano, movimentando o comércio e ajudando milhões de famílias a quitarem dívidas ou planejarem as festas de fim de ano.
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