O vice-prefeito de Feliz Natal, Romeu Carlos Machado (MDB), tornou-se réu em uma representação eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apura supostas doações financeiras acima do limite legal durante as eleições municipais de 2024. O município está localizado a cerca de 538 quilômetros de Cuiabá.
De acordo com a denúncia, Machado teria doado R$ 8,4 mil para campanhas de candidatos a vereador pelos partidos MDB e PSB. O valor, conforme apontado pelo MPE, ultrapassaria o limite de 10% do faturamento bruto declarado pelo vice-prefeito no ano de 2023, o que configuraria violação à Lei nº 9.504/97, que regulamenta as doações eleitorais realizadas por pessoas físicas.
Caso seja condenado, Romeu Carlos Machado poderá ser multado em até 100% do valor doado de forma irregular e ainda ficar sujeito à inelegibilidade, conforme prevê a legislação eleitoral.
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A representação foi baseada em informações da Receita Federal e foi recebida pela 36ª Zona Eleitoral de Vera. Na decisão, o juiz eleitoral Victor Lima Pinto Coelho determinou o regular processamento da ação e a citação do vice-prefeito para apresentar defesa no prazo de cinco dias, podendo juntar documentos e indicar testemunhas, se entender necessário.
O magistrado também determinou que, caso a declaração de Imposto de Renda referente ao ano de 2023 seja juntada aos autos, o processo deverá tramitar em segredo de justiça, a fim de preservar dados fiscais sensíveis. No entanto, o pedido de quebra de sigilo fiscal foi indeferido neste momento, sob o entendimento de que a medida não possui caráter urgente e poderá ser reavaliada no decorrer do processo.
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