A Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.334/2026 aprovou, nesta terça-feira (19), o parecer da senadora Professora Dorinha Seabra que fixa o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para o ano de 2026.
O texto segue agora para análise e votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A medida provisória está em vigor desde janeiro, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada até o início de junho para não perder a validade.
A proposta altera a Lei do Piso do Magistério, responsável por estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Pelo novo texto, o valor de R$ 5.130,63 será destinado aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. Além disso, a proposta estabelece atualização obrigatória anual do piso até o último dia útil de janeiro.
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Uma das principais mudanças previstas na medida é a nova fórmula de reajuste salarial. O cálculo passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
O texto também define limites para os reajustes, determinando que o aumento não poderá ser inferior à inflação nem superior ao crescimento nominal do Fundeb. Segundo o relatório, a medida busca criar equilíbrio entre valorização dos profissionais da educação e sustentabilidade fiscal de estados e municípios.
Outro ponto incluído no parecer aprovado é a criação do artigo 5º-A, que obriga o Ministério da Educação a divulgar anualmente toda a memória de cálculo utilizada no reajuste do piso salarial. Entre as informações previstas estão os dados do Fundeb utilizados, metodologia aplicada, série histórica e parecer técnico detalhado. Os dados deverão ser disponibilizados em plataforma pública de dados abertos.
O relatório destaca que a política de valorização salarial dos professores é considerada fundamental para a melhoria da educação básica no Brasil. No entanto, o texto também reconhece preocupações históricas de estados e municípios em relação ao impacto financeiro da medida nos cofres públicos.
Segundo o parecer, as redes municipais concentram cerca de metade das matrículas da educação básica no país, o que amplia a pressão sobre os orçamentos locais para garantir o cumprimento do piso nacional do magistério.
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