O Ministério Público de Mato Grosso pediu à Justiça a suspensão de uma Parceria Público-Privada (PPP) avaliada em mais de R$ 1 bilhão em Tangará da Serra. O contrato prevê a concessão dos serviços de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos do município pelos próximos 35 anos.
A ação foi apresentada por meio de um Agravo de Instrumento protocolado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no último dia 5 de maio. O Ministério Público Estadual (MPE) solicita a suspensão imediata da licitação até que supostas irregularidades apontadas no processo sejam corrigidas.
O contrato está estimado em R$ 1.063.812.515,64 e, segundo o promotor de Justiça Alexandre Balas, o projeto teria sido elaborado com base em estudos técnicos desatualizados, principalmente em relação à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Ararão.
De acordo com a ação, o último levantamento batimétrico da unidade teria sido realizado em 2022, o que impediria uma avaliação precisa da capacidade atual das lagoas e do volume de lodo acumulado. Um laudo técnico anexado ao processo aponta que a eficiência da estação caiu para 67,56%, supostamente devido à falta de retirada do material sedimentado.
O Ministério Público argumenta que a ausência de estudos atualizados compromete as projeções financeiras da concessão e pode abrir espaço para futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte da empresa vencedora.
Outro ponto questionado é a suposta falta de transparência na composição dos custos da PPP. Segundo o promotor, o município não teria apresentado planilhas detalhadas dos valores utilizados na modelagem do contrato, limitando-se a estimativas gerais baseadas em pesquisas de mercado.
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Parte da documentação, conforme o MPE, também foi classificada como “interna”, o que dificultaria o controle externo e a fiscalização social sobre a contratação.
A ação ainda cita preocupação com a ausência de regras claras para a participação da cooperativa de catadores COOPERTAN no novo modelo de gestão de resíduos sólidos. Embora o edital mencione a continuidade da coleta seletiva, o Ministério Público aponta que não há um plano operacional detalhado sobre a integração entre a cooperativa e a futura concessionária.
Diante disso, o órgão pede que a Justiça determine a suspensão da concorrência pública até que sejam realizados novos estudos técnicos, divulgadas as planilhas detalhadas de custos e formalizada a participação da cooperativa no sistema.
O caso teve início após o juiz Diego Hartmann, da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, negar no dia 30 de abril um pedido liminar do Ministério Público para interromper imediatamente o processo licitatório.
Na decisão, o magistrado entendeu que os estudos apresentados pelo município seriam suficientes para esta etapa da licitação e que eventuais ajustes poderiam ser realizados durante a execução do contrato.
NORTÃO MT
