O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou uma nova lei que amplia as regras de fiscalização e punição contra motocicletas com escapamentos adulterados e emissão excessiva de ruídos na Capital. Além dos motociclistas, oficinas mecânicas também poderão ser penalizadas.
A norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21) e altera a legislação municipal que anteriormente tratava apenas da comercialização de escapamentos modificados. Agora, a lei passa a abranger diretamente a circulação de motocicletas e veículos similares com emissão sonora acima dos limites permitidos pela legislação ambiental federal.
De acordo com o texto, fica proibida a circulação de motocicletas que emitam ruídos superiores aos índices estabelecidos pela Resolução nº 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A nova legislação estabelece limite máximo de até 99 decibéis, aferidos a 50 centímetros do escapamento. A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes, mediante utilização de decibelímetro ou laudo técnico emitido por autoridade responsável.
FIQUE ATUALIZADO COM NOTÍCIAS EM TEMPO REAL: CANAL DO WHATSAPP | PLANTÃO NORTÃO MT | INSTAGRAM DO NORTÃO MT
Os motociclistas flagrados com veículos emitindo ruídos acima do permitido poderão sofrer penalidades previstas nos artigos 577, 721, 723 e 760 da Lei Complementar nº 04/1992, que trata do Código de Posturas do município.
A lei também proíbe alterações no sistema original de escapamento com o objetivo de aumentar o nível de ruído, salvo em casos autorizados pelo órgão competente.
Além disso, oficinas mecânicas flagradas realizando modificações irregulares poderão ser multadas em valor equivalente a mais de R$ 5 mil, correspondente a 20 UPF/MT. Em caso de reincidência, os estabelecimentos ainda poderão ser interditados.
Segundo a justificativa da gestão municipal, a atualização da legislação busca fortalecer o combate à poluição sonora, preservar o sossego público e ampliar a efetividade da fiscalização sobre motocicletas com escapamentos adulterados em Cuiabá.
NORTÃO MT
