O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado após identificar uma série de problemas considerados graves na Delegacia da Polícia Civil de Feliz Natal, município localizado a cerca de 536 quilômetros de Cuiabá.
Segundo o órgão, inspeções realizadas desde o ano passado revelaram deficiência no quadro de servidores, falhas estruturais, investigações acumuladas e procedimentos sem andamento há vários anos. O Ministério Público afirma ainda que há boletins de ocorrência aguardando análise há mais de cinco anos e inquéritos sem conclusão há mais de uma década.
Entre os casos citados na ação estão investigações relacionadas a homicídios, estupros de vulnerável, tráfico de drogas, violência doméstica e furtos. Conforme o MPE, a demora compromete diretamente a segurança pública e prejudica a resposta às vítimas.
A ação também aponta perda de credibilidade da unidade policial perante a população. De acordo com o documento, moradores passaram a procurar delegacias de cidades vizinhas, como Vera e Sinop, para registrar ocorrências.
Um dos exemplos apresentados envolve uma tentativa de homicídio qualificado em que, conforme o Ministério Público, não houve realização de perícia no local nem coleta de imagens de câmeras de segurança. Com o passar do tempo, os registros teriam sido perdidos.
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Outro ponto destacado trata de um caso de estupro de vulnerável. Segundo o MPE, a denúncia foi comunicada à Polícia Civil em abril de 2025, mas a prisão do suspeito só ocorreu cerca de seis meses depois, realizada por policiais militares.
O órgão também relata que a delegacia opera atualmente com efetivo reduzido. Conforme a ação, apenas um investigador estaria responsável pelas apurações criminais no município, situação que comprometeria plantões, escalas e continuidade das investigações.
A estrutura física da unidade também foi alvo de críticas. O prédio, que é alugado, foi descrito como antigo e inadequado para garantir condições apropriadas de trabalho e preservação da cadeia de custódia.
Diante do cenário, o Ministério Público pediu que a Justiça determine medidas emergenciais ao Estado, como reforço no efetivo, implantação de força-tarefa investigativa, informatização do controle de ocorrências, aquisição de equipamentos e criação de um plano para reduzir o volume de procedimentos pendentes.
Na ação, o órgão requer ainda a fixação de equipe mínima permanente para a unidade, incluindo delegado e escrivão exclusivos, além de cinco investigadores. Também foi solicitado pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
O processo tramita na Vara Única de Feliz Natal.
Polícia Civil se manifesta
Em nota, a Polícia Civil informou que uma nova sede para a Delegacia de Feliz Natal está em construção, com recursos oriundos do Ministério Público e execução realizada pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). A previsão é de que a obra seja concluída ainda neste ano.
Sobre o acúmulo de investigações, a corporação afirmou que promoveu um mutirão no ano passado, reduzindo significativamente o número de procedimentos pendentes, que ultrapassavam 300 casos. Atualmente, segundo a instituição, existem 131 inquéritos em andamento.
O delegado responsável pela unidade, Jailson Peres, declarou ainda que todos os boletins registrados durante a atual gestão receberam encaminhamento para prosseguimento das apurações.
Já em relação ao efetivo, a Polícia Civil informou que novos servidores foram nomeados e que aguarda a conclusão do curso de formação para ampliar o número de profissionais nas delegacias do interior do Estado.
NORTÃO MT
