O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) citou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso como um dos exemplos utilizados para justificar a proposta de aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida integra as conclusões de uma investigação conduzida pelo governo norte-americano sobre práticas comerciais consideradas “irrazoáveis” e divulgadas nesta segunda-feira (1º).
No relatório, o órgão norte-americano menciona Mato Grosso ao abordar ações que, segundo sua avaliação, podem enfraquecer iniciativas voltadas ao combate ao desmatamento. A referência está relacionada à atuação do Governo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e de entidades do setor produtivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar os efeitos da Moratória da Soja.
O acordo, firmado por empresas do setor agrícola, estabelece restrições à compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando a produção ocorre dentro dos parâmetros permitidos pela legislação brasileira.
No final de 2024, o Governo de Mato Grosso regulamentou a Lei nº 12.709/2024, que passou a limitar a concessão de incentivos fiscais e a disponibilização de áreas públicas para empresas que adotem exigências ambientais mais rígidas do que aquelas previstas na legislação nacional.
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Como consequência da nova legislação, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou, no início deste ano, sua saída da Moratória da Soja, decisão que foi comemorada por representantes do setor produtivo. No documento, o USTR afirma que a iniciativa mato-grossense já estaria produzindo efeitos sobre o acordo ambiental.
“Por exemplo, o estado de Mato Grosso, que abrange áreas dos biomas Amazônia e Cerrado, está tentando extinguir benefícios fiscais anteriormente concedidos a empresas que aderiram a acordos voluntários voltados ao combate ao desmatamento, como a Moratória da Soja”, aponta o relatório.
O órgão norte-americano também relaciona a discussão ao avanço do desmatamento legal e ilegal no Brasil. Segundo o documento, a pecuária teria sido responsável por grande parte do desmatamento associado à produção de commodities agrícolas.
O relatório ainda destaca que culturas como soja e milho frequentemente ocupam áreas anteriormente utilizadas para pastagens degradadas, o que, na avaliação do USTR, pode resultar em benefícios indiretos decorrentes da abertura de novas áreas. O documento também menciona preocupações com a fiscalização ambiental e possíveis práticas de inserção de madeira extraída ilegalmente nas cadeias produtivas, além da movimentação de rebanhos oriundos de áreas desmatadas irregularmente.
A investigação integra um conjunto de análises conduzidas pelos Estados Unidos sobre políticas comerciais e ambientais de países parceiros. As conclusões poderão servir de base para futuras decisões envolvendo tarifas e relações comerciais entre os dois países.
NORTÃO MT COM INFORMAÇÕES DO RD NEWS
