O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, negou o pedido de acesso a um processo sigiloso relacionado à investigação de um suposto esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo magistrados de Mato Grosso. A solicitação havia sido feita por um grupo de produtores rurais de Nova Maringá, que alegam terem sido prejudicados em uma disputa judicial por terras.
Segundo os autos, os produtores movem uma ação rescisória para tentar reverter uma decisão desfavorável em um litígio fundiário. Eles acusam a Agropecuária Pangloss, sediada em Nova Maringá, de utilizar títulos supostamente falsos para obter o reconhecimento da propriedade das áreas em disputa.
No pedido encaminhado ao STJ, os produtores sustentaram que existem indícios de irregularidades no julgamento da ação rescisória conduzida pelo desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho. O magistrado foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024, quando ainda integrava o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por suspeitas de envolvimento em um esquema de comercialização de decisões judiciais.
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Os autores da ação afirmaram que os fatos divulgados pela imprensa sobre as investigações reforçam a suspeita de que também tenham sido vítimas de fraudes processuais relacionadas à suposta venda de sentenças. Por esse motivo, solicitaram acesso aos autos da investigação.
Entretanto, em decisão proferida na última quarta-feira (17), o ministro Raul Araújo rejeitou o pedido. Segundo ele, não há elementos concretos que demonstrem relação entre a investigação sigilosa e o processo envolvendo os produtores rurais.
Na decisão, o magistrado classificou como “despropositado” o acesso a informações protegidas por segredo de Justiça sem a apresentação de provas que justifiquem a medida.
Sebastião de Moraes Filho foi posteriormente aposentado pelo Judiciário mato-grossense. Em menos de dois anos, três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram afastados de suas funções em decorrência de investigações relacionadas à suspeita de venda de sentenças.
NORTÃO MT
