O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) a nomear um servidor efetivo para exercer a função de Contador-Geral do município.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Antônio Joaquim após uma representação que apontou irregularidades no envio das contas públicas de Sinop referentes ao exercício de 2023. Segundo o TCE, os relatórios contábeis foram assinados por uma servidora ocupante de cargo comissionado, sem comprovação de que ela possuía investidura em cargo efetivo de contador.
A Secretaria de Controle Externo (Secex) identificou que Jacqueline Ferreira Alves dos Santos, responsável pelo setor de contabilidade, exercia a função sem integrar a carreira efetiva de contador do município, inclusive assinando documentos referentes ao exercício de 2024.
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Durante a defesa, Dorner alegou que a situação foi herdada de administrações anteriores e afirmou que o município já havia adotado medidas para regularizar o quadro, como a realização de concursos públicos com previsão de vagas para contador.
A área técnica do TCE, porém, destacou que não houve comprovação documental de que a servidora ocupava cargo efetivo, apontando que os registros oficiais indicavam apenas o exercício de função comissionada.
Na decisão, o conselheiro Antônio Joaquim reconheceu a irregularidade, mas considerou que não houve dolo ou erro grosseiro por parte do gestor, levando em conta o cenário administrativo apresentado e as providências tomadas pela prefeitura.
O Tribunal determinou que a Prefeitura de Sinop nomeie um contador efetivo, aprovado em concurso público, para assumir a função de Contador-Geral do Município. A administração terá 60 dias para comprovar ao TCE o cumprimento da determinação.
NORTÃO MT
