O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto os assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto o decreto legislativo que os anulou. A decisão ocorre em meio a uma “crise” entre os Poderes e prevê ainda a realização de uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Congresso Nacional.
A audiência está marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília. Moraes é o relator das ações que envolvem a disputa em torno da elevação do IOF, tributo que incide sobre operações financeiras, como empréstimos e financiamentos.
“Crise entre os Poderes”
A elevação das alíquotas do IOF, anunciada pelo governo em maio por meio de decreto presidencial, gerou forte resistência no Congresso. A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, justificou a medida como necessária para alcançar a meta fiscal de 2024 e promover justiça tributária, ao taxar os mais ricos para financiar políticas voltadas à população de baixa renda.
No entanto, o Legislativo reagiu negativamente e derrubou os decretos presidenciais, sob o argumento de que não aceitaria mais aumentos de impostos sem uma contrapartida em cortes de gastos por parte do governo.
Com a suspensão dos decretos presidenciais pelo Congresso, o Ministério da Fazenda estima uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 10 bilhões ainda este ano, e mais de R$ 20 bilhões até 2026. Diante desse cenário, o governo recorreu ao Supremo, alegando que a decisão do Legislativo viola a Constituição.
Prazos e esclarecimentos
Além da suspensão das medidas, Alexandre de Moraes determinou que Executivo e Legislativo têm 5 dias para apresentar ao STF os fundamentos de suas decisões:
- O governo deverá explicar os motivos para o aumento do IOF;
- O Congresso, por sua vez, deve justificar a anulação dos decretos presidenciais.
A iniciativa de Moraes busca conter o acirramento entre os Poderes e encontrar uma solução consensual para o impasse, que tem potencial de afetar diretamente o equilíbrio fiscal do país.
A expectativa agora se volta para a audiência de conciliação do dia 15, quando governo federal e Congresso terão a oportunidade de apresentar seus argumentos perante o Supremo e buscar um entendimento sobre o futuro da cobrança do IOF.
Nortão MT com G1
