O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu habeas corpus ao presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Milton Baptista de Souza Filho, permitindo que ele permaneça em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS, realizado nesta quarta-feira (9).
Decisão parcial do STF
Na decisão, Dino deferiu parcialmente o pedido, garantindo ao dirigente sindical o direito de não responder perguntas que possam levar à autoincriminação. O ministro ressaltou que Milton Baptista tem assegurados os direitos e garantias da ampla defesa, incluindo assistência de advogado durante a oitiva.
“Estão assegurados ao paciente os direitos e garantias inerentes à ampla defesa, como a assistência de advogado e o direito de deixar de responder a perguntas que lhe forem endereçadas para evitar a autoincriminação”, escreveu Dino.
FIQUE ATUALIZADO COM NOTÍCIAS EM TEMPO REAL: CANAL DO WHATSAPP | PLANTÃO NORTÃO MT | INSTAGRAM DO NORTÃO MT
Sindicato ligado a irmão de Lula
O Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do sindicato, em meio às investigações sobre descontos ilegais em benefícios de aposentados.
Apesar da operação, Frei Chico não foi alvo das buscas. Questionado sobre a ação, ele declarou ao UOL:
“Deixa investigar. Sem comentários. Se a polícia quiser vir aqui investigar, pode vir. Não tenho nada o que comentar.”
Reação na CPMI
A decisão do ministro Dino foi duramente criticada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Na abertura da sessão, ele classificou o habeas corpus como “um absurdo”.
“Ainda que eu concorde, que eu respeite… Só não foi pior do que o que foi dado pelo ministro Flávio Dino à esposa do senhor Camisotti, que deu a ela o direito de não vir”, afirmou Viana, em referência ao empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos principais articuladores do esquema investigado.
Contexto das investigações
A CPMI do INSS apura fraudes em descontos associativos aplicados sobre aposentadorias e pensões, que teriam movimentado milhões de reais em prejuízos aos beneficiários. O Sindnapi é uma das entidades citadas no esquema, suspeita de cobrar valores indevidos de filiados sem autorização.
NORTÃO MT COM UOL
