A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, as regras e o calendário para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo para envio do documento começa em 23 de março e termina às 23h59 de 29 de maio, conforme norma publicada pelo órgão.
Devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que, em 2025, se enquadraram em ao menos uma das hipóteses fixadas pela Receita, como recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil, posse de bens e direitos acima de R$ 800 mil, operações em Bolsa acima de R$ 40 mil ou com ganho sujeito à tributação, receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, ganho de capital na venda de bens ou direitos, bens e investimentos no exterior, ou ainda condição de novo residente no país em 2025.
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A declaração poderá ser preenchida e enviada por meio do programa gerador no computador, pelo portal oficial da Receita Federal e também pelas plataformas digitais integradas ao serviço do Imposto de Renda. A modalidade pré-preenchida continua disponível para contribuintes com conta gov.br de nível Prata ou Ouro, permitindo a importação automática de diversas informações fiscais para conferência e eventual ajuste.
Quem perder o prazo estará sujeito à multa. A penalidade mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, acrescida de juros, conforme as regras aplicáveis à declaração.
A restituição do imposto será paga em quatro lotes ao longo de 2026. O primeiro está previsto para 29 de maio, mesmo dia em que se encerra o prazo de entrega. Os demais pagamentos ocorrerão em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. Terão prioridade legal os grupos já previstos em lei, além de contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e daqueles que optarem por receber a restituição via Pix, desde que a chave informada seja o CPF do titular da declaração.
A Receita já havia anunciado a realização de coletiva para detalhar as novas regras do IRPF 2026 nesta segunda-feira, 16 de março, em Brasília.
NORTÃO MT
