Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Nova Mutum propõe a criação do “Dia Municipal dos Legendários”, a ser celebrado anualmente em 4 de setembro.
A proposta é de autoria do vereador Anderson Mantovan e foi apresentada no último dia 28 de abril para apreciação dos parlamentares.
De acordo com o texto, a data passará a integrar o calendário oficial de eventos do município, sem criação de feriado ou geração de despesas obrigatórias ao Poder Executivo.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, o objetivo é reconhecer e incentivar o movimento “Legendários”, iniciativa voltada à formação e transformação pessoal de homens, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares, desenvolvimento espiritual e engajamento social.
O vereador argumenta que o movimento promove experiências voltadas ao crescimento pessoal e à construção de valores que contribuem positivamente para a sociedade.
A proposta também se apoia em legislação estadual já em vigor. Em Mato Grosso, o “Dia Estadual dos Legendários” foi instituído por meio da Lei nº 12.734/2024, fato citado no projeto como reforço à relevância da iniciativa em âmbito municipal.
Ainda conforme a justificativa, a matéria encontra respaldo na Constituição Federal, que assegura aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local.
O texto também menciona entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a possibilidade de criação de datas comemorativas por iniciativa parlamentar, desde que não impliquem impacto financeiro ou administrativo ao Executivo.
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Resistência nos bastidores
Apesar da fundamentação apresentada, o projeto já provoca discussões entre vereadores da Casa.
Parlamentares ouvidos reservadamente manifestaram preocupação com a possibilidade de abertura de precedentes para que outros movimentos sociais, culturais ou religiosos também reivindiquem reconhecimento oficial semelhante.
Nos bastidores, o principal questionamento gira em torno da isonomia no tratamento institucional.
A avaliação é de que, caso aprovada, a proposta poderá ampliar o debate sobre a necessidade de garantir tratamento igualitário a diferentes manifestações presentes na sociedade, incluindo grupos ligados a outras tradições religiosas e culturais.
O projeto segue em tramitação e ainda será analisado e votado pelo plenário da Câmara Municipal. A discussão deve mobilizar diferentes posicionamentos entre os parlamentares e a comunidade local.
NORTÃO MT
