A juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, determinou a reintegração de posse de uma área de 5,5 mil hectares pertencente à Fazenda Fiorello, localizada no município de Itaúba. A decisão envolve uma disputa agrária que, segundo o processo, se intensificou a partir de 2021 com a ocupação da área pela Associação de Moradores do Assentamento Nova Aliança.
Conforme os autos, os proprietários alegam exercer posse sobre as terras desde 1985, utilizando a área para exploração madeireira. Eles afirmam ainda que uma fração de aproximadamente 1,7 mil hectares já havia sido alvo de discussão judicial anterior, resultando em decisão favorável à reintegração de posse em novembro de 2025.
Na decisão publicada na última quinta-feira (7), a magistrada reconheceu que os autores apresentaram elementos que demonstram a posse histórica da Fazenda Fiorello, incluindo documentação relacionada à atividade econômica desenvolvida na propriedade.
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“A posse histórica não se limitou à mera detenção de títulos, mas materializou-se na exploração econômica sustentável ao longo de décadas”, destacou Adriana Sant’Anna Coningham na decisão, ao citar aprovações de Projetos de Manejo Florestal Sustentado (PMFS) junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Ibama, além de registros fiscais da comercialização de produtos madeireiros.
Apesar de determinar a reintegração da área, a juíza ressaltou que o cumprimento da medida deve respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana e os tratados internacionais de direitos humanos.
A magistrada também estabeleceu que a execução da reintegração siga as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevêem a realização de visitas técnicas e tentativas de solução consensual antes da retirada dos ocupantes da área.
NORTÃO MT
