O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, rejeitar a representação eleitoral movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra Dickson Soares Casarin. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) e representa mais uma derrota do partido na Justiça Eleitoral envolvendo o caso.
Conforme consta na certidão de julgamento, os membros do TRE-MT decidiram:
- julgar prejudicado o agravo interno;
- acolher parcialmente as preliminares de incompetência e ilegitimidade ativa;
- extinguir sem resolução de mérito a parte referente à propaganda eleitoral para Presidente da República;
- e, no mérito, julgar improcedente a representação eleitoral.
Na prática, a Corte entendeu que a ação apresentada não deveria prosperar, rejeitando a representação movida contra Casarin.
O julgamento ocorreu de forma unânime entre os desembargadores que compõem o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Com a decisão, a representação eleitoral foi oficialmente considerada improcedente pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
O CASO:
O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso contra o sargento da Polícia Militar Dickson Soares Casarin, lotado no batalhão da corporação em Sinop, por publicações feitas nas redes sociais envolvendo críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda sustenta que o policial teria promovido propaganda eleitoral antecipada negativa ao associar o chefe do Executivo a organizações criminosas e ao narcoterrorismo em vídeos divulgados na internet.
Na representação, o partido afirma que parte do conteúdo divulgado seria descontextualizada e, em alguns casos, produzida com o uso de inteligência artificial, o que caracterizaria a disseminação de desinformação. O PT também aponta que as publicações extrapolariam a liberdade de expressão ao serem veiculadas por um agente público que, segundo a legenda, faz uso recorrente da imagem institucional da Polícia Militar.
Para o PT, no entanto, a atuação digital do policial não se limita à divulgação institucional das atividades da PM. A legenda argumenta que o sargento se aproveita da ampla visibilidade nas redes sociais para construir capital político, com indícios de uma possível candidatura futura. A ação também destaca que Casarin aparece de forma recorrente fardado, em viaturas e utilizando símbolos oficiais da corporação em conteúdos de cunho político e ideológico, o que, na avaliação jurídica do partido, poderia configurar abuso de poder político e de autoridade.
Nortão MT
