A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Superintendência de Fiscalização (SFI) em Mato Grosso, interrompeu o funcionamento de uma estação de rádio clandestina no município de Terra Nova do Norte. A ação ocorreu no dia 17 de março, em operação conjunta com a Polícia Federal.
De acordo com o gerente regional da Anatel no estado, Jauri Joton, a agência possui capacidade técnica para localizar com precisão a origem de sinais irregulares, mesmo em regiões distantes da capital. “Com a apreensão do transmissor utilizado, fortaleceu-se o uso ordenado das telecomunicações na região”, afirmou.
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A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, destacou a importância das ações contínuas contra esse tipo de prática. Segundo ela, a desarticulação de rádios clandestinas é uma questão de segurança pública. “Essas estações podem causar interferências em emissoras legalizadas e em outros serviços essenciais, como comunicações aeronáuticas, colocando vidas em risco”, pontuou.
Conforme estabelece a Lei nº 9.472/1997, em seu artigo 183, operar clandestinamente serviços de telecomunicação é crime, com pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa de R$ 10 mil. A pena pode ser aumentada se houver prejuízo a terceiros, sendo aplicada também a quem, direta ou indiretamente, contribuir para a prática ilegal.
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