O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, homologou o primeiro acordo firmado entre os estados de Mato Grosso e Pará no âmbito da disputa territorial que envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados. O entendimento foi alcançado durante audiência de conciliação realizada nesta semana e representa um avanço nas tratativas para a regularização fundiária da região em litígio.

Pelos termos do acordo, os dois estados terão prazo de 30 dias para realizar um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso que estejam localizados em áreas reconhecidas pelo STF como pertencentes ao Pará. Também deverão identificar e mapear os títulos situados acima da linha definida na Ação Cível Originária (ACO) 714, dando continuidade ao processo de regularização das propriedades.

Outro ponto estabelecido prevê o compartilhamento de informações fundiárias entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa). Após a consolidação dos dados, o governo paraense deverá apresentar as informações ao Supremo para que sejam obtidas as cadeias dominiais junto aos cartórios de registro de imóveis.

Concluída essa etapa, Mato Grosso e Pará deverão elaborar um diagnóstico completo da situação fundiária da área em disputa, além de um plano de trabalho com medidas voltadas à regularização das propriedades atingidas pelo conflito territorial.

Disputa centenária

A controvérsia envolve uma região conhecida como Salto das Sete Quedas, localizada entre os rios Araguaia e Teles Pires, abrangendo áreas dos municípios de Jacareacanga, Novo Progresso, Apiacás e Paranaíta. A área também abriga a Usina Hidrelétrica Teles Pires, uma das maiores usinas hidrelétricas do país.

A origem da disputa remonta ao ano de 1900, quando os dois estados firmaram um acordo para definir seus limites territoriais. Segundo a tese defendida por Mato Grosso, um erro cartográfico ocorrido em 1922, durante a elaboração da Primeira Coleção de Cartas Internacionais do Mundo, teria alterado o traçado originalmente pactuado, resultando na perda de parte do território mato-grossense.

O governo estadual sustenta que os técnicos responsáveis pelo mapeamento utilizaram como referência a Cachoeira das Sete Quedas, e não o Salto das Sete Quedas, ponto indicado no tratado firmado em 1900. Já o Pará argumenta que ambas as denominações se referem ao mesmo local, não havendo alteração efetiva dos limites territoriais.

Histórico da decisão

A ação chegou ao STF em 2004 e foi julgada em 2020. Na ocasião, o Supremo decidiu por unanimidade manter os limites territoriais oficialmente definidos em 1922, acolhendo laudo pericial elaborado pelo Serviço Geográfico do Exército e reconhecendo a área disputada como pertencente ao Pará.

Inconformado com a decisão, Mato Grosso apresentou recurso e continuou buscando alternativas para rediscutir a questão. A homologação do acordo pelo ministro Flávio Dino marca a primeira convergência formal entre os estados desde o início do impasse judicial e abre caminho para a solução dos conflitos fundiários existentes na região.

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Mato Grosso registrou a melhor relação de competitividade entre etanol e gasolina do Brasil na última semana, consolidando-se como o estado mais vantajoso para os consumidores que optam pelo biocombustível. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.

De acordo com o levantamento, o preço do etanol nos postos mato-grossenses correspondeu a apenas 58,74% do valor da gasolina, o menor índice do país. O resultado ficou significativamente abaixo da referência de 70% utilizada pelo mercado para indicar quando o etanol oferece maior vantagem econômica ao consumidor.

Além de Mato Grosso, outros estados também apresentaram índices favoráveis ao abastecimento com etanol. São Paulo registrou relação de 60,06%, seguido por Mato Grosso do Sul (63,37%), Distrito Federal (63,72%), Paraná (64,34%), Goiás (65,58%), Minas Gerais (66,83%) e Bahia (69,99%). Na média nacional, a relação entre os preços dos combustíveis ficou em 63,24%.

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O desempenho reforça a posição estratégica de Mato Grosso no setor de biocombustíveis. Nos últimos anos, o estado ampliou investimentos em usinas de etanol, especialmente na produção a partir do milho, aumentando a oferta do produto e contribuindo para sua competitividade no mercado.

Especialistas apontam que a referência dos 70% serve como um parâmetro geral para comparação entre os combustíveis. No entanto, veículos flex mais modernos podem apresentar desempenho eficiente com etanol mesmo quando a diferença de preços é menor.

Ainda assim, o índice registrado em Mato Grosso evidencia uma vantagem significativa do biocombustível em relação à gasolina, tornando o etanol a opção mais econômica para os motoristas do estado.

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A Receita Federal abriu um novo leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas, oferecendo veículos, máquinas agrícolas, eletrônicos, joias, eletrodomésticos e diversos outros produtos com preços abaixo dos praticados no mercado. O certame é realizado pela unidade de São Paulo e permite a participação de pessoas físicas e jurídicas habilitadas.

Entre os principais destaques do leilão está um veículo Toyota Premio, ano 2007, com lance inicial de R$ 10,5 mil. Também integram a lista um Chevrolet Onix 2025, com valor mínimo de R$ 18 mil, uma van Peugeot Boxer 2009 por R$ 8,6 mil e um micro-ônibus Mercedes-Benz 2011 com lance inicial de R$ 22 mil.

O edital contempla ainda veículos elétricos, como uma motocicleta Voltz EVS Work sem bateria, avaliada inicialmente em R$ 2,9 mil, além de um patinete elétrico com lance mínimo de R$ 1,2 mil.

No setor agrícola, uma colheitadeira John Deere fabricada em 2008 chama a atenção dos interessados, com valor inicial fixado em R$ 90 mil.

Além dos veículos e máquinas, o leilão oferece diversos produtos de menor valor. Entre eles estão um par de brincos de prata da Tiffany com lance inicial de R$ 180 e um lote de eletrodomésticos contendo micro-ondas, cafeteiras e fritadeiras elétricas por R$ 800. Computadores, tablets, relógios inteligentes, ferramentas, instrumentos musicais e materiais industriais também fazem parte dos lotes disponíveis.

Como participar

Para participar do leilão, os interessados devem acessar o portal da Receita Federal por meio da plataforma Gov.br. É necessário possuir conta com nível de confiabilidade prata ou ouro.

Após o acesso ao sistema, o participante deve selecionar o edital nº 0800100/0000008/2026, referente ao leilão realizado pela Receita Federal em São Paulo, e enviar sua proposta dentro do prazo estabelecido.

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, desde que possuam CPF regular. Empresas também podem apresentar propostas, desde que estejam com o CNPJ ativo. Alguns lotes possuem restrições específicas e não podem ser revendidos posteriormente.

Neste ano, a Receita Federal implementou uma nova medida de segurança. Propostas que ultrapassarem dez vezes o valor de avaliação do lote exigirão uma confirmação adicional por parte do participante. Caso a validação não seja realizada dentro do prazo estipulado, o lance será automaticamente desclassificado.

LINK PARA PARTICIPAR DO LEILÃO

Cronograma

• Envio das propostas: até às 18h de 12 de junho;
• Classificação das propostas: 15 de junho, às 9h;
• Sessão pública de lances: 15 de junho, às 10h;
• Retirada dos lotes arrematados: em até 30 dias após a realização do leilão.

A Receita Federal orienta os participantes a lerem atentamente o edital antes de apresentar qualquer proposta, verificando as condições dos produtos, as restrições aplicáveis e as regras para retirada dos lotes adquiridos.

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Usuários de diversas partes do mundo relataram problemas para acessar o Instagram e o Facebook na manhã desta sexta-feira (12). As plataformas, pertencentes à Meta, apresentaram instabilidade que afetou principalmente o carregamento de páginas, atualização de feeds, login de contas e publicação de conteúdos.

As primeiras reclamações começaram a surgir nas redes sociais e em plataformas de monitoramento de serviços digitais. Muitos usuários informaram dificuldades para acessar as versões web das redes sociais, enquanto outros relataram falhas no aplicativo, lentidão e mensagens de erro durante a navegação.

No X, antigo Twitter, milhares de internautas comentaram a instabilidade. Entre as principais queixas estavam problemas para carregar o feed de notícias, publicar fotos e vídeos, além de dificuldades para realizar login nas plataformas.

Dados de serviços especializados em monitoramento de interrupções apontaram um aumento repentino no número de notificações envolvendo os aplicativos da Meta. Além do Instagram e Facebook, alguns usuários também relataram instabilidades em serviços integrados, como o Messenger.

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A falha ocorreu justamente no Dia dos Namorados, data em que tradicionalmente há um aumento significativo no compartilhamento de mensagens, fotos e homenagens nas redes sociais. O cenário gerou uma série de comentários bem-humorados e reclamações entre os usuários.

Até a publicação desta reportagem, a Meta ainda não havia divulgado detalhes sobre a causa da instabilidade nem informado uma previsão oficial para a normalização completa dos serviços.

Especialistas recomendam que os usuários evitem realizar múltiplas tentativas de redefinição de senha ou alterações em suas contas durante períodos de instabilidade, já que os problemas podem estar relacionados aos servidores da plataforma e não a falhas individuais de acesso.

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Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem se inscrever até as 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira (12), no horário de Brasília. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou por uma semana o prazo, que terminaria, até então no dia 5.

A inscrição é on-line e deve ser feita diretamente na Página do Participante no portal do Inep e com o login do portal Gov.br.

Mesmo os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção de taxa precisam acessar o sistema do Inep para fazer a inscrição na prova de 2026.

Inclusão e acessibilidade
O prazo ampliado até esta sexta-feira (12) também vale para solicitar tratamento pelo nome social e, se necessário, pedir atendimento especializado.

O Inep incluiu no Enem 2026 a possibilidade de atendimento especializado para pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), entre as situações.

Todas as condições específicas para pedir recursos de acessibilidade estão descritas no edital.

A resposta preliminar à solicitação de atendimento especializado e ao tratamento pelo nome social sairá em 26 de junho.

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Inscrição automática
Pela primeira vez, todos os concluintes do ensino médio de escolas públicas foram inscritos automaticamente pelo governo federal.

A única obrigação do estudante é confirmar, até esta sexta-feira, sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social em todas as fases do exame.

Taxa de inscrição
Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85 aos candidatos não isentos.

Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa do exame deve ser feito até 17 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.

O Inep destaca que participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) e os concluintes do ensino médio de escolas públicas são isentos do pagamento.

Mais locais de provas
A aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas nos dois dias, na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso e reduzir deslocamentos.

Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

AGÊNCIA BRASIL

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A promoção realizada pela Coca-Cola em parceria com a Panini para distribuir figurinhas do álbum da Copa do Mundo de 2026 nos rótulos das garrafas tem provocado uma situação inesperada nos pontos de venda. Estabelecimentos comerciais em diferentes regiões passaram a registrar furtos dos plásticos das embalagens, retirados por pessoas interessadas apenas nas figurinhas colecionáveis.

Como os refrigerantes não podem ser vendidos sem os rótulos originais, os produtos adulterados acabam se tornando impróprios para comercialização, gerando prejuízos para os comerciantes. Diante do problema, a Coca-Cola assumiu a responsabilidade pelos custos e iniciou o recolhimento das garrafas danificadas mediante solicitação dos estabelecimentos.

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Em nota encaminhada à imprensa, a empresa informou que os comerciantes afetados podem entrar em contato com as equipes comerciais para solicitar as medidas cabíveis, incluindo a retirada e substituição dos produtos que tiveram os rótulos removidos.

A companhia também orientou os consumidores a não comprarem bebidas que apresentem sinais de violação ou adulteração. Além disso, esclareceu que dúvidas e denúncias podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Coca-Cola Brasil.

Especialistas alertam que a prática pode trazer consequências legais. A advogada Pamela Murcia, especialista em Direito do Consumidor, destaca que os estabelecimentos devem reforçar a fiscalização e retirar imediatamente das prateleiras os produtos que tiveram os rótulos removidos.

Segundo ela, a principal preocupação é evitar que consumidores adquiram produtos incompletos ou em desacordo com as normas de comercialização.

INFORMAÇÕES EXTRA

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Uma motociclista identificada como Aparecida Batistini, de 45 anos, morreu na tarde desta quinta-feira (11) após se envolver em um grave acidente com um ônibus escolar da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Guarantã do Norte, a 709 quilômetros de Cuiabá.

A colisão ocorreu no cruzamento da Avenida Dante Martins de Oliveira com a Rua Pequizeiro e envolveu um ônibus que transportava alunos e funcionários da instituição e uma motocicleta Honda Biz. Conforme informações apuradas no local, a vítima não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o relato do motorista do ônibus, ele seguia pela avenida preferencial, no sentido bairro Aeroporto–Cidade Nova, quando a motociclista teria cruzado a via repentinamente na direção bairro–Centro. O condutor afirmou que não teve tempo suficiente para frear ou realizar qualquer manobra para evitar a batida.

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Com a força do impacto, Aparecida foi arremessada ao solo. O capacete da vítima foi lançado para longe e ela acabou atingindo o meio-fio com a cabeça. A morte foi constatada ainda no local. A motocicleta ficou presa sob o ônibus após a colisão.

Apesar da gravidade do acidente, nenhum dos alunos, monitores ou demais funcionários que estavam no coletivo sofreu ferimentos. O motorista do ônibus, no entanto, precisou ser encaminhado ao Hospital Municipal devido ao forte abalo emocional provocado pelo ocorrido, permanecendo sob observação médica.

A área foi isolada por equipes da Polícia Militar até a chegada da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que realizou os procedimentos periciais e a coleta de vestígios para esclarecer a dinâmica do acidente.

O corpo da motociclista foi encaminhado para exames de necropsia.

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As buscas por Evane Luiz da Silva, de 44 anos, ganharam reforço nesta quinta-feira (11) com a chegada do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) de Sorriso ao município de Canarana, no leste de Mato Grosso. O homem está desaparecido desde o dia 31 de maio.

A aeronave passou a atuar em apoio às equipes do Corpo de Bombeiros Militar, que seguem mobilizadas na procura pelo desaparecido. A utilização do suporte aéreo tem como objetivo ampliar o alcance das buscas em uma região de mata extensa e de difícil acesso.

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Segundo o delegado e piloto Fábio Beccardi, a equipe do CIOPAER permanecerá na operação pelo tempo necessário para auxiliar na localização de Evane. O reforço foi intensificado após a descoberta de novos indícios considerados importantes para a investigação.

Durante os trabalhos, foram encontradas peças de roupas reconhecidas pela família como sendo do desaparecido, além de pegadas descalças em uma área próxima ao local onde ele teria sido visto pela última vez.

Apesar dos avanços, as equipes enfrentam dificuldades devido à dimensão da área de busca e à escassez de informações precisas sobre o paradeiro do homem.

As buscas continuam sendo realizadas de forma integrada entre o Corpo de Bombeiros e o CIOPAER de Sorriso, com o objetivo de localizar Evane Luiz da Silva e esclarecer as circunstâncias do desaparecimento.

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Cinco municípios de Mato Grosso foram selecionados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para integrar o Protocolo Brasil Sem Fome. A adesão foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9).

As cidades contempladas são Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças. Com a adesão, os municípios passarão a receber apoio técnico e institucional do Governo Federal para implementar ações voltadas ao enfrentamento da fome e da insegurança alimentar.

A escolha dos municípios levou em consideração o número de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que se encontram em situação de risco de insegurança alimentar grave. Para participar da iniciativa, as prefeituras precisaram formalizar a adesão e atender aos critérios estabelecidos pelo MDS.

Entre os municípios selecionados, Várzea Grande apresenta a maior proporção de famílias em risco de insegurança alimentar grave, com 16,1% dos 40.613 lares cadastrados no CadÚnico. Em seguida aparecem Cuiabá, com 10,9% das 56.079 famílias registradas; Barra do Garças, com 9,6% de 7.711 famílias; Rondonópolis, com 8,5% de 24.626 famílias; e Sinop, com 7,7% de 1.275 famílias cadastradas.

O Protocolo Brasil Sem Fome integra o Plano Brasil Sem Fome (BSF) e tem como principal objetivo fortalecer a articulação entre diferentes políticas públicas para identificar, acompanhar e atender famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

Segundo o ministério, os municípios participantes receberão suporte técnico especializado para a implantação da metodologia proposta pelo programa, ampliando a capacidade de atendimento às famílias mais vulneráveis.

A portaria também prevê que outros municípios brasileiros possam adotar as diretrizes do protocolo, mesmo sem receber o apoio técnico e institucional disponibilizado nesta primeira etapa da iniciativa federal.

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu uma denúncia, por meio da Ouvidoria do órgão, contra a Prefeitura de Água Boa referente a um contrato firmado com o Instituto Social e Organizacional do Brasil (ISO Brasil), apontando possíveis irregularidades e um possível prejuízo de R$ 36,7 milhões aos cofres do município.

O contrato refere-se a um ajuste de cooperação para execução de serviços públicos por meio de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que passou a atuar junto ao município para auxiliar na realização de atividades administrativas e operacionais, funcionando como uma espécie de terceirização de mão de obra da prefeitura.

Em decisão publicada nessa quarta-feira (10), o conselheiro Guilherme Maluf determinou a citação do prefeito Mariano Kolankiewicz Filho (MDB) para que apresente, em 15 dias úteis, documentos detalhados do contrato, custos, planos de trabalho e comprovação de que não houve substituição de servidores públicos com a contratação.

“Determino, que o Sr. Mariano Kolankiewicz Filho encaminhe a este Tribunal o plano de trabalho original, acompanhado da discriminação detalhada das despesas, da composição dos valores cobrados a título de custos operacionais e administrativos, inclusive de eventual percentual fixado como taxa de administração e da forma de pagamento prevista no ajuste e dos respectivos comprovantes de execução financeira, além de documentos hábeis para demonstrar que os profissionais contratados não estão em substituição direta de cargos e funções da estrutura administrativa permanente do Município”, diz trecho da decisão.

Na denúncia, foi alegado que o contrato com o instituto, inicialmente estimado em cerca de R$ 29.719.133,61, teria sofrido diversos aditivos que elevaram seu valor para R$ 36.765.907,23.

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Também foi apontado que teria ocorrido uma “transfiguração do objeto” do contrato, com a inclusão posterior de secretarias não previstas originalmente, como a Secretaria Municipal de Planejamento, além da alteração de cláusulas que substituíram a menção específica à Secretaria de Saúde por “secretaria demandante”, o que, segundo o denunciante, ampliaria indevidamente o alcance do contrato.

Outra alegação foi a de que o modelo de parceria estaria sendo utilizado para contratar profissionais para funções típicas e permanentes da administração pública, como auxiliares administrativos, motoristas, mestres de obras e encanadores, o que configuraria terceirização ilegal e tentativa de evitar a realização de concurso público.

Também foi relatada a existência de uma possível “taxa de administração” de até 15% sobre os valores repassados, estimada em cerca de R$ 281 mil mensais, além de suposta omissão da prefeitura em fornecer documentos, por meio da Lei de Acesso à Informação, sobre os aditivos.

O denunciante pediu ao TCE tanto o recebimento da denúncia quanto a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos de um aditivo contratual e o pagamento da taxa administrativa de 15%, bem como a realização de auditoria e inspeção para apuração das supostas ilegalidades.

Ao receber a denúncia, o TCE encaminhou os autos à Secretaria de Controle Externo (Secex), que identificou indícios de irregularidades, destacando dois principais achados: a cobrança indevida de taxa de administração sobre recursos do termo de parceria e a possível substituição irregular de cargos públicos permanentes por mão de obra vinculada à Oscip. Segundo a área técnica, os contratos poderiam representar cerca de 60% da força de trabalho em comparação com o número de servidores efetivos.

A defesa do prefeito de Água Boa, Mariano Kolankiewicz Filho, afirmou que não há taxa de administração, mas sim ressarcimento de custos operacionais devidamente detalhados, e que não houve terceirização ilícita, apenas atuação complementar da entidade para reforço dos serviços públicos, sem substituição de servidores.

O conselheiro relator, após analisar o caso, decidiu admitir a denúncia, reconhecendo que há indícios suficientes para investigação. No entanto, indeferiu o pedido de tutela de urgência e não suspendeu imediatamente o contrato nem os pagamentos, por entender que ainda é necessária uma apuração técnica mais aprofundada e que não ficou demonstrado risco imediato de dano irreversível ao erário.

“Em juízo de cognição sumária, entendo que os elementos constantes nos autos não se mostram suficientemente robustos para autorizar a concessão da tutela provisória de urgência pretendida. Isso porque a controvérsia central dos autos demanda dilação probatória mais aprofundada”, disse Guilherme Maluf.

“Além disso, não verifico, ao menos neste momento, o periculum in mora, visto que não houve efetiva demonstração de risco de dano irreversível ou de ineficácia do provimento final capaz de justificar a imediata suspensão do Termo de Parceria”, acrescentou.

Também considerou que a suspensão imediata poderia prejudicar a continuidade dos serviços públicos, configurando risco inverso.

“Ao contrário, a concessão da medida cautelar pleiteada poderá ensejar risco de prejuízo à continuidade das atividades administrativas e operacionais atualmente vinculadas à execução da parceria, especialmente em áreas relacionadas à prestação de serviços públicos municipais, configurando, em tese, hipótese de periculum in mora reverso”, destacou.

REPÓRTER MT

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