Duas empresas responsáveis pelas obras no Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT), foram condenadas a pagar R$ 1,2 milhão por irregularidades que resultaram na morte de um trabalhador. A decisão da 3ª Vara do Trabalho da cidade também determina a adoção de medidas permanentes de segurança no local, sob pena de multa.
A Ação Civil Pública (ACP) foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após investigação apontar que a SBS Serviços de Transportes e Locações Ltda., a HTB Engenharia e Construção S.A. e a HTB Construções Ltda. descumpriram normas de segurança, expondo os funcionários a riscos graves.
Segundo a juíza responsável pelo caso, a análise das provas mostrou “graves falhas estruturais por parte das empresas, afastando a tese de culpa exclusiva do trabalhador e demonstrando responsabilidade conjunta”.
O trabalhador Luciano Almeida, de 45 anos, operador de caminhão munck e funcionário da SBS, morreu em 12 de junho de 2023 após sofrer eletroplessão lesão causada pela passagem de corrente elétrica quando o veículo que dirigia encostou em uma rede de média tensão.
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O acidente ocorreu na área de reforma e ampliação do aeroporto, sob responsabilidade das empresas HTB, que haviam subcontratado a SBS. A investigação do MPT identificou diversas falhas de segurança.
O MPT tentou resolver a situação por meio de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), mas não houve acordo, levando ao ajuizamento da ação.
Na sentença, a indenização foi distribuída da seguinte forma: R$ 200 mil pagos pela SBS e R$ 1 milhão pagos de forma solidária pelo grupo HTB. Além disso, as empresas devem implementar melhorias nas condições de segurança no trabalho, sob pena de multa em caso de descumprimento.
O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e cumprimento das normas de segurança em obras, principalmente em ambientes de alto risco como aeroportos em operação ou ampliação.
NORTÃO MT
