O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, determinou a intimação do ex-secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Cinésio Nunes de Oliveira, para apresentar as alegações finais em uma ação que investiga a queda de uma ponte sobre o Rio Manso, em Chapada dos Guimarães (100 km de Cuiabá).
A estrutura desabou em 2016, após ter sido construída durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Antes da manifestação do ex-secretário, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), responsável pela denúncia, terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais no processo.
A decisão foi tomada após a homologação de uma perícia realizada nos autos. Segundo o magistrado, o laudo pericial será analisado junto com os demais elementos do processo antes da decisão final.
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“As provas produzidas nos autos serão objeto de profunda análise e decisão na sentença, não cabendo, neste momento processual, avançar sobre a valoração da prova pericial”, afirmou o juiz.
A fase de alegações finais é uma das últimas etapas antes da sentença, indicando que o processo se aproxima de uma conclusão, que poderá resultar na condenação ou absolvição dos envolvidos.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPMT, a Sinfra teria realizado o pagamento pela reconstrução da ponte, mesmo após uma suposta promessa feita pelo ex-secretário Cinésio Nunes de Oliveira de que o valor seria ressarcido caso a obra fosse executada.
A ponte foi construída em 2014, em uma área particular, mas não chegou a completar três anos de uso. O desabamento, ocorrido em 2016, teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 668,8 mil aos cofres públicos de Mato Grosso, valor que ainda não foi atualizado.
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