Uma disputa judicial que se arrasta há quase três anos em Sinop (MT) pode resultar na execução de mais de R$ 3,5 milhões em multas contra operadoras de plano de saúde. O valor decorre do descumprimento reiterado de decisões judiciais que determinam a cobertura do tratamento de uma criança diagnosticada com paralisia cerebral, Síndrome de West e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A criança, identificada pelas iniciais V.E.A., necessita de acompanhamento contínuo e multidisciplinar, com sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, além de uso permanente de medicação e acompanhamento médico especializado. Segundo especialistas, a interrupção das terapias pode causar regressão no desenvolvimento.
A ação foi ajuizada em 2023 e, desde então, a família afirma enfrentar dificuldades para garantir o cumprimento integral das decisões judiciais, com a necessidade de sucessivos pedidos de execução, bloqueio de valores e aplicação de medidas coercitivas.
De acordo com o advogado da família, Ozéias Brito, que atua na área de direito da saúde, o principal problema não é mais a concessão das decisões, mas sim a efetivação do que foi determinado pela Justiça.
“O drama da família não é mais conseguir uma liminar. O drama é fazer com que ela seja efetivamente cumprida. Estamos diante de uma criança com doenças neurológicas permanentes, que necessita de tratamento contínuo e especializado”, afirmou.
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Segundo a defesa, as multas fixadas pela 1ª Vara Cível de Sinop já somam R$ 3.578.000,00. Na petição mais recente, a família pediu a liquidação e execução dos valores, além da manutenção e possível majoração das penalidades.
As operadoras citadas no processo são UNIMED-Rio, UNIMED do Estado do Rio de Janeiro (UNIMED-FERJ), UNIMED Brasil e a administradora de benefícios SUPERMED. Segundo o advogado, houve tentativas de transferência de responsabilidade entre as empresas ao longo do processo, além de alegações de dificuldades financeiras.
Nos últimos desdobramentos, a família afirma que o plano de saúde chegou a ser cancelado em janeiro de 2026, sendo reativado apenas por decisão judicial. Em seguida, houve aumento expressivo da mensalidade, que passou de R$ 539 para R$ 1.789,56, além do registro do nome da mãe da criança em cadastro de inadimplentes por suposta dívida relacionada ao contrato.
O advogado também argumenta que as doenças não têm cura e que o objetivo do tratamento é garantir qualidade de vida e desenvolvimento funcional. “O objetivo das terapias não é curar a criança, mas preservar capacidades e promover autonomia”, disse.
Para a mãe, a rotina é marcada pela luta constante para garantir o tratamento do filho. “Não queremos privilégio nenhum. Queremos só o que já é direito do meu filho e o que a Justiça já mandou cumprir”, afirmou.
O caso segue em tramitação na 1ª Vara Cível de Sinop e não está sob segredo de justiça. O Nortão MT entrou em contato com a assessoria de imprensa da Unimed e aguarda posicionamento ou nota sobre o caso.
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