O Ministério Público de Contas de Mato Grosso instaurou um procedimento apuratório preliminar para investigar suspeita de irregularidade num pregão eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que foi adjudicado em favor da empresa W. K. F Dedetizadora Eireli (Dedetizadora Favorita) pelo valor de R$ 168,5 mil. A portaria é assinada pelo procurador-geral de Contas Adjunto, William de Almeida Brito Júnior.
A denúncia que chegou ao órgão atuante na fiscalização orçamentária e no controle externo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aponta que a empresa não teria apresentado atestados de viabilidade técnica compatíveis em quantidade exigida no edital da licitação. O instrumento convocatório teria exigido capacidade de mais de 3 milhões de m², para o lote 06, vencido pela Dedetizadora Favorita.
O pregão eletrônico 009/2021 lançado pela Seplag teve como objeto o “registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de desinsetização e dedetização, descupinização e desratização com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme especificações e condições técnicas constantes neste Edital e em seus anexos”.
A sessão de abertura das propostas foi realizada no dia 19 de maio deste ano, ocasião em que foram declaradas habilitadas as empresas J. B. Silva –ME e W. K. F Detetizadora Eireli, por terem atendido as exigências contidas no edital. Conforme informações disponíveis no portal do governo de Mato Grosso, o resultado “foi adjudicado em sessão somente o lote 06, diante da competitividade ocorrida nos lotes, a ausência de recurso administrativo e os valores ofertados ficarem abaixo do estimado pela administração”.
Consta ainda que em razão da apresentação de recurso para os lotes 01 a 12, exceto 06, os mesmos não foram adjudicados, permanecendo somente habilitados, conforme determina o Decreto 840/2017, cabendo à autoridade competente para julgamento dos recursos, a possível adjudicação e homologação. O lote 6 foi adjudicado a favor da Detetizadora Favorita que apresentou proposta de preços de R$ 168,5 mil para atender os seguintes municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Jangada, Nova Brasilândia, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Nobres, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Chapada dos Guimarães, Barão do Melgaço e Poconé.
Ela foi escolhida para prestar serviço de dedetização, desratização, descupinização em áreas internas e externas e esquadrias (face interna e externa), com emprego de mão-de-obra qualificada, fornecimento de material, ferramentas, utensílios e equipamentos. Pela proposta, deveria realizar 4 aplicações anuais.
A fórmula de cálculo dos espaços a serem detetizados é o metro quadrado, totalizando 3.371.714. “Considerando que chegou ao conhecimento do Ministério Público de Contas de que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão adjudicou, de forma indevida, o Lote 06, do Pregão Eletrônico Nº 009/2021/SEPLAG, à empresa W.K.F. Detetizadora EIRELI, inscrita resolve, instaurar, o Procedimento Apuratório Preliminar a fim de apurar eventual irregularidade da adjudicação, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do Lote 06, do Pregão Eletrônico Nº 009/2021/SEPLAG, à empresa W.K.F. Detetizadora Eireli, inscrita no CPNJ 13.255.330/0001-70. Após a adoção das medidas cabíveis, determino que os autos retornem conclusos ao meu gabinete”, diz a portaria assinada por William de Almeida no dia 21 de junho.
Por: Folha Max
