Começam no dia 15 de fevereiro os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep de 2024.
Os benefícios são referentes ao ano-base de 2022 seus valores variam de acordo com a quantidade de meses trabalhados, tendo como teto o valor de um salário mínimo (R$ 1.412).
O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em dezembro do ano passado.
Os pagamentos ocorrem de maneira escalonada, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira a seguir o calendário de pagamentos de 2024:
Antes, o pagamento do benefício administrado pelo Banco do Brasil era feito de acordo com o último digito do número do PASEP.
Na última reunião do Codefat, o conselho definiu que os participantes do PIS e do PASEP seguirão a mesma regra, conforme data de aniversário do beneficiário, podendo receber o pagamento até o dia 27 de dezembro de 2024.
De acordo com publicação do Ministério do Trabalho e Emprego, estima-se que 24,5 milhões de trabalhadores recebam o benefício, que soma um montante total de R$ 23,9 bilhões em 2024.
Quem tem direito ao abono salarial
Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador ou servidor precisa atender os seguintes critérios:
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhar para empregadores contribuintes do PIS/Pasep;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
- Ter dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração. O prazo para essa atualização foi até 30 de setembro de 2022.
Caso não atenda todos os requisitos, a pessoa não terá direito ao abono salarial.
Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica também não têm direito ao benefício.
Como consultar o benefício
Para consultar o benefício é possível ligar no 158 ou acessar a Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br.
CNN BRASIL