O governador Otaviano Pivetta anunciou uma mudança na condução da política ambiental e patrimonial de Mato Grosso com a assinatura, nesta segunda-feira (13), de um Memorando de Entendimento junto ao Ministério Público do Estado (MPE) e à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O objetivo é padronizar a destinação de máquinas e equipamentos apreendidos em crimes ambientais, como o desmatamento ilegal.
A nova medida define critérios mais claros para apreensão, transporte, armazenamento e utilização desses bens, dando prioridade ao reaproveitamento em benefício da população. Com isso, a destruição dos equipamentos, que antes era adotada em algumas situações, passa a ser tratada como exceção.
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Segundo Pivetta, a iniciativa fortalece a parceria com os municípios e amplia o impacto social das ações. Ele destacou que, além de punir os responsáveis pelos crimes, o Estado passa a garantir que os equipamentos apreendidos sejam revertidos em melhorias para a sociedade.
Para o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, o acordo representa um avanço ao corrigir distorções e evitar desperdícios. Ele pontuou que a eliminação dos bens, em determinados casos, era incoerente, já que esses equipamentos podem ser utilizados em benefício coletivo.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que o memorando substitui uma recomendação anterior, de 2020, que previa a inutilização de maquinários em áreas remotas. Agora, a nova diretriz passa a seguir princípios como eficiência, proporcionalidade e segurança jurídica.
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