Processo vai garantir carteira assinada, com direitos básicos a 13.º e férias a servidores terceirizados

O Pregão Presencial 098/2021, que deverá ser realizado ainda neste ano  pelo Departamento de Licitação da Prefeitura de Sorriso. 

O processo tem como objeto o  registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender a demanda das Secretarias Municipais que integram a Prefeitura de Sorriso. Pelo certame, a Prefeitura deve contratar uma empresa que forneça mão-de-obra para os cargos administrativos (analistas, técnicos e assistentes), motoristas e operadores de máquinas pesadas.

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No total, a empresa deve fornecer mão-de-obra para 324 postos de trabalho divididos nestas áreas de atuação.  O valor máximo mensal aceito pela Prefeitura  para fins apresentação de proposta de preços será de R$ 1.840.836,63  mensais e, consequentemente, o valor máximo global anual da contratação será de R$ 22.090.039,56, lembrando  que este valor deve ser reduzido no certame. 

O secretário de Administração do Município, Estevam Calvo, explica que este é um planejamento, com contratações ao longo do ano, de acordo com a necessidade, não significando que todos os postos de trabalho serão totalmente preenchidos. 

“Atualmente, estre trabalho é feito por cooperativas, que, por sua natureza jurídica, não permitem que os servidores contratados nesta modalidade sejam contemplados com os benefícios básicos previstos via CLT (a Consolidação das Leis Trabalhistas), e, com esta gestão sendo feita por uma empresa, estes servidores passam ter carteira de trabalho assinada,  com direitos a férias e 13.º salário, por exemplo” , destaca o secretário, acrescentando que, com esta inovação, o terceirizado também passa a ter acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 “Em nenhum momento critico o trabalho que vem sendo feito pelas cooperativas, mas é necessária esta evolução”, aponta, destacando, mais uma vez,  a necessidade de uma reforma administrativa no Município, bem como a realização de concurso para que a Administração Municipal possa estar no mesmo compasso do constante desenvolvimento de Sorriso. “A última reforma vai fazer 10 anos já e neste período Sorriso cresceu muito, chegando aos 100 mil habitantes”, contextualiza o gestor.

Fonte: Assessoria