O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a paralisação imediata da transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. A decisão cautelar foi proferida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf após análise de uma denúncia que questiona a regularidade do procedimento adotado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A unidade hospitalar é uma das principais referências em atendimento de média e alta complexidade na região Norte de Mato Grosso, prestando serviços a uma população estimada em mais de 800 mil habitantes distribuídos em dezenas de municípios.
Ao examinar a documentação apresentada, o relator concluiu que ainda não há elementos suficientes que comprovem a viabilidade da mudança de gestão. Entre os principais questionamentos estão a falta de estudos técnicos aprofundados, a ausência de demonstração clara dos benefícios da transferência e dúvidas sobre a capacidade do consórcio em assumir a administração de um hospital desse porte.
De acordo com o entendimento do conselheiro, qualquer alteração no modelo de gestão de uma unidade estratégica para o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser precedida de planejamento detalhado e de avaliações que comprovem ganhos efetivos para a população e para a administração pública.
A análise também apontou que os documentos utilizados para justificar a transferência não apresentam comparativos consistentes entre diferentes alternativas de gestão, nem estudos conclusivos sobre impactos financeiros, eficiência operacional ou economia de recursos públicos.
Outro fator considerado pelo Tribunal foi um levantamento técnico elaborado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT. O relatório identificou fragilidades relacionadas à experiência do consórcio na condução integral de hospitais de grande porte e à comprovação da estrutura necessária para administrar uma unidade hospitalar de alta complexidade.
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Segundo a decisão, a continuidade do processo poderia gerar riscos tanto para a execução dos serviços de saúde quanto para a aplicação dos recursos públicos. O contrato analisado prevê a movimentação de aproximadamente R$ 321 milhões, valor que reforçou a necessidade de uma avaliação mais rigorosa antes da efetivação da transferência.
O conselheiro também registrou que informações complementares solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde, incluindo detalhes sobre a comissão responsável pela transição e o cronograma de implementação da nova gestão, não foram encaminhadas ao Tribunal dentro do prazo esperado.
Diante das inconsistências identificadas e do potencial impacto na assistência prestada aos usuários do SUS, o TCE-MT determinou a suspensão do contrato e de todas as medidas relacionadas à transferência da administração do Hospital Regional de Sinop, incluindo eventuais repasses financeiros, até que o caso seja reavaliado pela Corte de Contas.
NORTÃO MT
