A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio de bens de empresários e empresas investigados na Operação Safra Desviada, que apura um suposto esquema de desvio de safra, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro com prejuízo estimado em R$ 140 milhões ao Grupo Lermen.
A decisão atinge Nadim Makari, Cláudia Angélica Martins Makari, a Sorriso Indústria Têxtil Ltda. e a Fibra Cotton Investimentos e Participações Ltda., que recorreram ao tribunal na tentativa de reverter a indisponibilidade de ativos financeiros determinada pela Justiça.
Os investigados contestaram a decisão do Núcleo de Justiça 4.0, que autorizou o bloqueio de até R$ 24 milhões para cada alvo. No recurso, alegaram que a medida estaria comprometendo as atividades da empresa, incluindo o pagamento dos salários de 32 funcionários.
No entanto, o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli, destacou que o valor efetivamente bloqueado nas contas da Sorriso Indústria Têxtil foi de apenas R$ 1.546,71, montante muito inferior à folha salarial mensal informada pela própria empresa, estimada em R$ 129,8 mil.
Para o magistrado, não há comprovação de que a medida judicial tenha inviabilizado as operações da empresa.
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“Conforme já ressaltado quando da apreciação liminar, o bloqueio efetuado nas contas da Sorriso Indústria Têxtil Ltda. atingiu o valor de apenas R$ 1.546,71, quantia que, sob qualquer perspectiva razoável, não possui o condão de asfixiar uma operação que declara folha salarial superior a R$ 129.000,00”, afirmou o desembargador.
Ainda segundo o relator, a diferença entre o valor bloqueado e a necessidade financeira alegada pela empresa sugere a existência de outras fontes de liquidez ou movimentações financeiras anteriores, circunstâncias que reforçam a necessidade da manutenção das medidas cautelares para garantir eventual ressarcimento dos prejuízos.
A defesa também argumentou que as movimentações financeiras investigadas decorreriam de operações legítimas relacionadas à compra e venda de algodão e cessão de créditos. Além disso, solicitou a suspensão da decisão proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0.
Entretanto, o TJMT entendeu que a decisão original está fundamentada em relatórios técnicos e de inteligência financeira produzidos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que apontam indícios da existência de uma estrutura organizada voltada ao desvio de grãos, ocultação patrimonial e possível lavagem de dinheiro.
Operação Safra Desviada
Deflagrada em 25 de fevereiro deste ano pelo Gaeco, a Operação Safra Desviada teve como alvo 19 investigados apontados como integrantes de uma organização criminosa especializada em desvio de grãos e fraudes no setor agrícola.
Ao todo, foram cumpridos 180 mandados judiciais em Mato Grosso e outros estados, incluindo 80 mandados de busca e apreensão em residências, fazendas e empresas.
As investigações apontam a prática de crimes como furto qualificado, estelionato contra idosos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o Gaeco, plataformas de apostas esportivas também teriam sido utilizadas para movimentar e ocultar valores obtidos de forma ilícita.
Além do bloqueio de contas bancárias de 56 investigados, a Justiça determinou o sequestro de mais de 70 veículos, entre caminhões e carretas, e a indisponibilidade de imóveis pertencentes a pessoas físicas e jurídicas ligadas ao esquema.
O prejuízo apurado até o momento é estimado em R$ 140 milhões.
NORTÃO MT
