O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (21) manter a validade da lei aprovada em 2017 que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o projeto da Ferrogrão.
A decisão foi tomada durante julgamento de uma ação apresentada pelo PSOL, que questionava a mudança na área de preservação ambiental destinada ao traçado da ferrovia. O partido argumentava que a proposta retirou cerca de 862 hectares do parque nacional e apontava possíveis impactos ambientais e indígenas.
Apesar da decisão favorável à validade da lei, os ministros ressaltaram que o projeto ainda não está autorizado para execução imediata. A construção da ferrovia dependerá do cumprimento de exigências legais, incluindo licenciamento ambiental e autorizações dos órgãos competentes.
O empreendimento foi planejado para ligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, criando um corredor ferroviário voltado ao transporte da produção agrícola do Centro-Oeste.
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O relator do processo, Alexandre de Moraes, votou pela validade da norma e afirmou que não houve redução significativa da proteção ambiental. Segundo ele, grande parte do traçado previsto acompanha áreas já impactadas pela BR-163.
Moraes destacou ainda que estudos apresentados ao Supremo indicam que a ferrovia poderá reduzir significativamente a emissão de dióxido de carbono em comparação ao transporte rodoviário atualmente utilizado para o escoamento de grãos.
O entendimento do relator foi acompanhado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além dos demais ministros que participaram do julgamento.
NORTÃO MT
