O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a aplicação de multa de R$ 5 mil ao senador e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), por propaganda eleitoral antecipada publicada em suas redes sociais.
A decisão liminar foi divulgada na quarta-feira (17) pelo relator do processo, juiz Raphael de Freitas Arantes, que também determinou a retirada da publicação no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária no mesmo valor.
O processo teve origem em uma representação apresentada pelo Partido Republicanos, que alegou que o conteúdo divulgado pelo senador ultrapassou os limites de uma manifestação de apoio político e configurou uma tentativa de antecipar a disputa eleitoral.
O vídeo questionado mostrava um terceiro apresentando Wellington Fagundes como futuro governador e declarando apoio político, além de mencionar a intenção de entregar aproximadamente 70% dos votos de uma determinada região ao pré-candidato.
Na avaliação do TRE-MT, as declarações apresentadas no material tinham caráter eleitoral e não se limitavam a elogios ou apoio político. Segundo a decisão, o conteúdo associava diretamente a imagem do senador ao cargo pretendido e fazia referência a uma possível mobilização de votos antes do período permitido pela legislação eleitoral.
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O magistrado também considerou como fator relevante o fato de Wellington Fagundes ter republicado o vídeo em seu perfil oficial. Para o relator, a atitude demonstrou participação ativa na divulgação da mensagem, ampliando o alcance do conteúdo.
“Não envolve apenas uma fala de terceiro. Envolve a decisão consciente do próprio beneficiário de ampliar o alcance da manifestação perante seu público digital”, destacou Raphael de Freitas Arantes na decisão.
Além da multa e da remoção do vídeo, o TRE-MT proibiu novas publicações semelhantes por parte do pré-candidato, sob pena de aplicação de multa de R$ 5 mil para cada nova infração.
A decisão ainda é inicial e não definitiva. Wellington Fagundes deverá ser citado para apresentar defesa no processo.
NORTÃO MT
