A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) demonstrou preocupação com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026 pela Comissão Mista do Congresso Nacional e pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo a entidade, o texto aprovado amplia a intervenção do Estado nas relações de transporte de cargas e pode gerar novos custos e riscos regulatórios para produtores rurais, cooperativas, indústrias, transportadores e demais contratantes de frete.
A Aprosoja MT afirma que as mudanças chegam em um momento de pressão sobre o setor produtivo, marcado pelo aumento dos custos de produção, preços pressionados das commodities agrícolas e instabilidades no cenário internacional que afetam o acesso e o valor de insumos utilizados na atividade agropecuária.
Entre os impactos apontados pela associação estão o aumento dos custos logísticos, redução da competitividade do agronegócio, dificuldades no transporte da produção, insegurança jurídica nos contratos e possíveis reflexos nos preços ao consumidor.
Um dos pontos considerados mais preocupantes pela entidade é a previsão de indenização equivalente a duas vezes o valor do Piso Mínimo aplicável à operação de transporte. Para a Aprosoja MT, a medida cria uma penalidade considerada excessiva e pode aumentar a insegurança nas negociações entre contratantes e transportadores.
A associação também questiona o endurecimento das sanções previstas no texto, que estabelece multas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão em casos de reincidência. A entidade avalia que os valores ampliam o risco regulatório para o setor.
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Outro ponto levantado pela Aprosoja MT é que novas autuações ocorridas dentro de 12 meses após uma decisão administrativa definitiva anterior já poderiam resultar na aplicação das penalidades agravadas previstas na proposta.
Além disso, a entidade cita como pontos que precisam de revisão a metodologia de cálculo do piso mínimo de frete definida em lei, a multa relacionada ao CIOT, a aplicação das regras ao TAC-Agregado e a criação de um piso salarial nacional para motoristas dentro da mesma proposta legislativa.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Aprosoja MT reforçou o pedido para que parlamentares analisem os impactos das medidas durante a tramitação no Senado Federal.
A entidade afirma que continuará acompanhando o projeto e defendendo alterações que garantam segurança jurídica, eficiência logística, livre iniciativa e a competitividade do agronegócio brasileiro.
NORTÃO MT
