A Prefeitura de Sinop suspendeu, por determinação judicial, a convocação dos aprovados para o cargo de farmacêutico-bioquímico no concurso público nº 001/2024. A decisão atende a uma liminar concedida pela juíza Melissa de Lima Araújo, em resposta a um mandado de segurança impetrado por um dos candidatos que questiona a classificação de cotistas no certame.
O impasse gira em torno da lista de Pessoas com Deficiência (PCD). Um candidato alega ter sido prejudicado ao ser rebaixado da primeira para a segunda colocação entre os cotistas, enquanto uma concorrente permanece classificada tanto na lista de ampla concorrência quanto na de cotas.
A magistrada fundamentou sua decisão na Lei nº 12.990/2014, que orienta que candidatos aprovados nas duas modalidades devem ser nomeados pela lista geral, a fim de garantir a destinação correta das vagas reservadas às cotas.
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Com o objetivo de evitar prejuízo irreparável ao impetrante, que poderia ser preterido na nomeação, a juíza determinou a suspensão temporária de qualquer ato de convocação ou nomeação referente à primeira colocação entre os candidatos PCD. Em cumprimento à decisão, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município a suspensão de todas as convocações para o cargo de farmacêutico-bioquímico.
O concurso, homologado neste ano, foi destinado ao preenchimento de diversas vagas nas secretarias municipais. Até o momento, a administração já convocou centenas de aprovados em outros cargos.
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