(ACOMPANHE ABAIXO EM TEMPO REAL)
Começou na manhã desta quinta-feira (7 de agosto), no Plenário do Fórum da Comarca de Sorriso, o Tribunal do Júri do réu Gilberto Rodrigues dos Anjos, acusado dos crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio, cometidos contra uma mãe e suas três filhas, em Sorriso, em novembro de 2023. O juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, preside a sessão.
Por se tratar de processo que tramita em segredo de justiça (por envolver vítimas menores de idade), o acesso ao plenário é restrito às pessoas que trabalham diretamente com o caso, testemunhas, familiares das vítimas (previamente cadastrados), autoridades e alguns representantes da imprensa, mas com restrições de gravação de áudio e vídeo.
Garantido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, o Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que a pessoa teve a intenção de matar ou assumiu o risco de causar a morte de alguém, ou em que a vítima veio a óbito. Isso inclui homicídio doloso, infanticídio, aborto e induzimento, auxílio e instigação ao suicídio, além dos crimes conexos, tentados ou consumados.
O rito do Júri determina que em caso de homicídio consumado, as testemunhas de acusação são ouvidas primeiramente e, depois, as de defesa. Após essa fase, o réu é interrogado, e os jurados podem fazer perguntas (sempre por meio do juiz). Em seguida, acontecem os debates entre acusação e defesa. É concedida uma hora para a réplica da acusação e outra para a tréplica da defesa.
O interrogatório do réu se dará por videoconferência, direto da sala passiva da unidade prisional em que se encontra, a pedido da defesa. Vale lembrar que o Código do Processo Penal prevê isso por considerar que o interrogatório uma peça de defesa e que o réu pode se recusar a comparecer ao julgamento.
Ao final, o juiz passa a ler os quesitos que serão postos em votação e, se não houver nenhum pedido de explicação a respeito, os jurados, o escrivão, o promotor de justiça e o defensor são convidados a se dirigirem à sala secreta, onde ocorrerá a votação. A sentença é dada pela maioria dos votos – logo, se os primeiros quatro jurados decidirem pela condenação ou absolvição, os demais não precisam votar. Após essa etapa, a sentença é proferida pelo juiz no fórum, em frente ao réu e a todos os presentes.
Os jurados realizam o julgamento ao responder quesitos, que são as perguntas que o presidente do júri faz aos jurados sobre o fato criminoso e demais circunstâncias essenciais ao julgamento. Os jurados decidem sobre a matéria de fato e se o acusado deve ser ou não absolvido. Ao juiz cabe fazer a dosimetria da pena, ou seja, o cálculo das penas aplicadas em cada um dos crimes, em caso de condenação.
Esta página será atualizada conforme o andamento do júri.
Acompanhe as atualizações do julgamento:
08h37 – O juiz Rafael Deprá Panichella já se encontra no local. Ele avalia que ainda nesta quinta-feira (7) o julgamento do caso, que gerou grande comoção social, será concluído. “O processo correu com uma rapidez adequada. Hoje sai a resposta à sociedade em relação a esse julgamento. Então a expectativa é que dentro do dia de hoje até a noite se finalize esse julgamento”, diz.
O magistrado destaca ainda que o crime julgado hoje motivou a mudança na legislação (Lei 14.994/2024), tornando o feminicídio um crime autônomo e aumentando as penas para crimes cometidos contra mulheres em contexto de violência. Dentre as principais alterações na lei, está o aumento da pena de 20 anos de reclusão para 40 anos de reclusão. Porém, essa lei passou a valer apenas aos crimes que ocorreram posteriormente à sua vigência, não se aplicando ao caso julgado hoje.
08h42 – O advogado Conrado Pavelski Neto, assistente de acusação, também já se encontra no local. Ele chegou acompanhado do cliente Régis Cardoso, esposo e pai das vítimas. Sobre a expectativa, ele afirma: “Que o júri seja tranquilo, sem nenhuma intercorrência para evitar ser suspenso ou até mesmo interrompido. Esperamos que termine ainda na noite de hoje, no máximo na madrugada de hoje para amanhã. Em questão à condenação em si, as provas são muitos fortes e contundentes e demonstrarão que Gilberto cometeu todos aqueles atos que estão sendo imputados a ele, com todos os crimes de homicídio, com todas as qualificadoras causa de aumento de pena, todos os estupros de vulnerável estão demonstrados no processo. Então não há dúvida de que foi ele quem cometeu, ele até mesmo confessou. Hoje é só mais a questão da família e da sociedade terem uma resposta com relação à pena dele porque, de resto, está tudo muito bem demonstrado no processo”, afirma.
08h44 – Neste momento, antes do plenário ser aberto ao público, o juiz presidente da sessão deu início ao procedimento de composição do Conselho de Sentença. Estão presentes cerca de 30 jurados. Dentre eles, sete serão sorteados para realizar o Tribunal do Júri. Os demais serão liberados e não poderão acompanhar o julgamento. Estão presentes no plenário também os defensores públicos, promotor de justiça e assistente de acusação. O oficial de justiça faz a leitura das informações do processo.
08h49 – No processo de sorteio, tanto a defesa quanto a acusação têm a possibilidade de manifestar se há pedido de dispensa ou aceitação dos jurados sorteados.
08h51 – Formado o Conselho de Sentença. São quatro homens e três mulheres. Os sete jurados sorteados se comprometeram em seguir as regras de incomunicabilidade. Agora, eles terão um tempo para ler as informações do processo. Cada um dispõe de um notebook para isso. O magistrado passa as orientações pertinentes a eles.
08h55 – Enquanto os jurados se preparam, as pessoas autorizadas a acompanhar o julgamento ingressam no plenário. Trata-se de familiares, autoridades que fizeram parte da apuração do caso (delegado e investigadores de Polícia Civil, peritos, agentes de segurança pública), imprensa, todos previamente credenciados. O uso de aparelhos eletrônicos de gravação de áudio e vídeo é proibido no local, exceto por parte da Assessoria de Imprensa do TJMT, que fará a cessão do conteúdo aos veículos de imprensa.
09h17 – O juiz Rafael Panichella inicia a sessão plenária. O réu Gilberto Rodrigues dos Anjos participa por videoconferência. A primeira testemunha, Regivaldo Batista Cardoso, marido e pai das vítimas, será ouvida.
09h20 – O promotor de justiça Luiz Fernando Rossi Pipino é o primeiro a fazer as perguntas. Ele questiona como a notícia chegou à testemunha, que estava em viagem quando os crimes ocorreram. Dentre os detalhes do relato, ele conta que após tentar contato por várias vezes com sua família, acionou a Polícia Militar, que foi até a casa. Os policiais relataram que por fora estava tudo normal, com os cachorros na casa, mas ninguém atendia o interfone. Regivaldo conta que diariamente as filhas mandavam mensagem dizendo que estavam indo para a escola. Ele chegou a telefonar na escola das filhas e foi informado da ausência das mesmas. Preocupado, ele telefonou para a sogra, afirmando que apenas não ligou antes pois ela havia feito uma cirurgia.
09h27 – O promotor de justiça pede que Regivaldo conte como era Miliane. O pai conta como eram as características de todas suas filhas e de sua esposa, que era amorosa, inteligente, que cuidava muito bem das filhas. Sobre as filhas, conta que eram carinhosas, estudiosas. Por fim, ele pede que o réu receba a maior condenação possível e pague por tudo o que fez.
09h33 – A testemunha Regivaldo é dispensada.
09h40 – Elinara Calvi, irmã e tia das vítimas é a segunda testemunha. O representante do Ministério Público pergunta como foi que ela descobriu o que havia acontecido. Ela conta que estava em seu trabalho, em um hospital, onde trabalhou no final de semana e, ao voltar para casa, descansou. Na segunda-feira de manhã, por volta de 7 horas, recebeu a ligação de sua mãe. Ela não teve contato com as irmãs durante o final de semana, mas que isso não era anormal, pois chegavam a ficar cerca de três dias sem se falarem devido à rotina corrida. Na segunda de manhã, soube pela mãe que Regivaldo ligou preocupado com a família. Ao saber disso, foi de carro imediatamente à casa de sua irmã. Chegando ao local, viu que por fora estava tudo normal. A testemunha afirma acreditar que somente com planejamento o réu teria condições de cometer o crime e que o réu teria conhecimento de toda a dinâmica da casa antes de cometer o crime. Por conta do cachorro da família ser muito bravo, a testemunha conta que foi até um petshop para comprar algum tipo de calmante para dar ao animal para poder entrar na casa. No entanto, os policiais conseguiram soltar o animal e enfim conseguiram entrar na casa.
Manuela, segundo ela, era uma menina que gostava de subir em árvores, andar de bicicleta, estudar. “Muito querida, muito amorosa sempre”. Melissa é destacada como “espoleta e esperta” pela tia. Também é apontada como estudiosa e apegada à avó materna. A tia conta que não teve coragem de entrar nos quartos das meninas, no momento em que descobriu o crime.
10h04 – O defensor público Ewerton Junior Martins Nóbrega apenas manifesta seus sentimentos à família. A defesa e nem os jurados têm perguntas à testemunha Elenara. Ela finaliza sua participação no júri dizendo que a família e a sociedade espera que a justiça seja feita.
10h06 – A próxima testemunha a ser ouvida é o delegado de Polícia Civil, Bruno França Ferreira, que atuou na fase de inquérito do caso. O promotor de justiça pergunta como os fatos chegaram e quais foram as providências tomadas. O delegado conta que naquela data, uma segunda-feira de manhã, o celular de plantão da delegacia recebeu a ligação do Corpo de Bombeiros com a informação de que corpos de mulheres haviam sido encontrados. De início, eles acreditaram que poderia ser corpos de mulheres ligadas ao crime de tráfico de drogas. Mas o bombeiro reforçou que eram vítimas em uma residência, então o delegado entendeu que não teria ligação com o tráfico. Ele relata o choque ao chegar ao local e que ordenou a proibição da entrada de terceiros até a chegada da perícia.
10h12 – Conforme o delegado, com a chegada da perícia, chegou-se à conclusão de que nada teria sido subtraído da casa. Eles concluíram lá mesmo que a situação era de crime sexual e feminicídio “cometidos de forma absurdamente violenta”, afirma.
10h14 – Segundo o delegado, o coronel de Polícia Militar foi chamado ao local e iniciaram-se então as buscas em volta para localização do autor dos crimes. Ele afirma que havia uma infinidade de provas no local, como impressões parciais (marcas do chinelo do réu). O delegado se deslocou até à obra e, no caminho, foi interrompido por um jornalista, que estava com um telefone na mão e disse que uma pessoa tinha uma informação a passar. Ao telefone, a pessoa disse que seu marido trabalhava na obra ao lado da casa e, que quando descobriram os corpos, todos os pedreiros correram para ver o caso, menos um deles, que usava camiseta de cor amarela, o que causou estranheza, inclusive do delegado. Ao chegar à obra e encontrar o Gilberto, as respostas dele eram desencontradas. Ao pedir o documento do até então suspeito, ele deu uma xerox do documento.
10h18 – Informado com a incongruência das respostas de Gilberto, o delegado pediu o chinelo do suspeito, que disse que não tinha chinelo. O delegado insistiu até que Gilberto fosse até outro local e pegasse um chinelo para entregar ao delegado. O perito analisou o chinelo e disse que sem dúvidas era o chinelo do autor dos crimes. O delegado então se dirigiu até Gilberto para prendê-lo. Nesse momento, os investigadores lhe informaram sobre o histórico de crimes de Gilberto. “A gente já tinha certeza de que ele era o autor e agora a gente sabia que era um criminoso em série”, disse.
10h23 – O delegado conta que perguntou a Gilberto por que ele cometeu aqueles crimes. A resposta do réu foi de que “estava drogado”. A autoridade policial então pediu uma algema para prendê-lo, mas que foi aconselhado a não retirá-lo dali algemado pois seria linchado pela população. No momento, o próprio réu percebeu o risco e pediu que apenas fosse retirado dali. Ele foi escoltado até a viatura, sem uso de algema. O delegado informou a irmã da vítima Cleci de que o autor do crime era Gilberto, que foi deslocado até a delegacia, onde foi feito um interrogatório.
10h26 – O delegado conta que, na sacola com os pertences do réu foi encontrada uma calcinha limpa, que foi entendida como uma “lembrança” levada por Gilberto dos crimes que, conforme confessado, cometeu. O delegado Bruno França relata como estavam os corpos das vítimas.
10h29 – O assistente de acusação interroga o delegado, que conta que da obra onde Gilberto trabalhava, era possível enxergar grande parte do interior da casa das vítimas e que o réu confessou ter analisado a rotina das vítimas desde dias antes do crime. “Ele monitorava a casa e aguardou que as vítimas estivessem em casa, em repouso, para entrar na casa”, relata. O delegado ressalta ainda que na casa havia um andaime com uma tábua de acesso pelo muro de trás, que era próximo a um lavabo da casa, o que demonstrava que a entrada poderia ter ocorrido por ali, conclusões que ele tomou preliminarmente à perícia. Destacou ainda que o acesso frontal era dificultado por conta dos cachorros, que eram bravos.
10h35 – O delegado conta que depois de toda atrocidade, o réu ainda se lavou no local do crime e escondeu vestígios.
10h36 – Em seu testemunho, o delegado Bruno França fala sobre a brutalidade do crime e comenta que “essa cidade nunca mais vai ser a mesma” e que “ninguém daquela casa vai ser a mesma pessoa”.
10h39 – Segundo o delegado, no interrogatório, Gilberto contou o crime com “serenidade”, “como se estivesse contando uma pescaria” e com uma “tranquilidade assustadora”. Afirma ainda que a única tristeza percebida no réu era por ter sido preso.
10h41 – O delegado afirma que a perícia aponta que houve conjunção carnal com três das quatro vítimas, com exceção da vítima de 10 anos de idade, mas que ela também foi vítima de abuso.
