A aprovação da Medida Provisória 1.300/2025, pelo Senado Federal, acendeu um alerta entre produtores irrigantes de Mato Grosso. O texto, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, também altera as regras de concessão de descontos tarifários ao setor de irrigação, retirando a garantia do benefício no período entre 21h30 e 6h. A partir de agora, os horários serão definidos pelas concessionárias, com base em diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na prática, a medida reduz a flexibilidade que os produtores tinham para negociar períodos mais adequados de irrigação, elevando os custos de produção. Para lideranças do setor, a mudança ameaça até mesmo a viabilidade da chamada terceira safra, que vem crescendo em Mato Grosso.
“A irrigação precisa de regularidade e adaptação às condições climáticas. Se os descontos ficarem restritos a horários fixos, sem considerar a realidade local, o produtor vai pagar mais caro e pode perder competitividade”, avaliou Luciana Miyabaiyashi, consultora da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir).
Negociações em Brasília
De acordo com a consultora, já houve reuniões com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) e seguem tratativas com o MME para que as portarias sejam adaptadas regionalmente, contemplando as particularidades de cada polo produtivo.
Um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Agricultura, Minas e Energia e Desenvolvimento Regional deve garantir espaço para participação do setor nas decisões. “O objetivo é que o irrigante seja ouvido, levando suas demandas e dificuldades para que as regras não comprometam a produção”, reforçou Luciana.
Em paralelo, um projeto em andamento junto ao MIDR e à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) vem coletando dados sobre consumo e gargalos do setor elétrico voltados à irrigação, servindo de subsídio para o debate.
Outra ameaça em pauta
Além da MP 1.300, o setor também acompanha a tramitação da MP 1.304, que excluiu a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Se confirmada, a mudança poderá representar um custo extra significativo para os irrigantes no futuro.
“O setor de irrigação é estratégico para o agronegócio brasileiro e precisa de segurança regulatória para continuar investindo. Vamos defender que as decisões sejam regionais e que o produtor não seja penalizado com custos que inviabilizem a atividade”, concluiu a representante da Aprofir.
NORTÃO MT COM ASSESSORIA
