O prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Antônio Piaia, publicou nesta terça-feira (16) o Decreto nº 297/2025, que institui a Comissão de Crise na Saúde do município. A medida foi adotada diante da grave situação enfrentada pelo Hospital Municipal Euclides Horst, após a constatação de irregularidades severas na gestão da unidade.
As falhas foram apontadas pela Vigilância Sanitária Estadual, que emitiu documentos oficiais como o Auto de Infração nº 8540, o Termo de Interdição nº 1021 e o Termo de Notificação D-10146. Esses registros embasaram tecnicamente a decisão do Executivo municipal.
Entre os problemas mais críticos está a interdição do Centro de Material e Esterilização (CME), o que resultou na suspensão das atividades do Centro Cirúrgico do hospital. A medida compromete diretamente a realização de procedimentos cirúrgicos e a assistência prestada à população, além de representar risco sanitário e ameaça à continuidade e à segurança dos serviços de saúde.
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O decreto também confirma que o Contrato de Gestão nº 003/2022, firmado com o Instituto Social de Saúde São Lucas, atual gestor da unidade, vence em 9 de janeiro de 2026 e não será prorrogado. Segundo o Executivo, a decisão se baseia na ausência de interesse público, diante das falhas e da inexecução contratual constatadas. A Prefeitura ressalta que a crise não decorre de omissão do poder público, mas da conduta da entidade contratada, o que exigiu a adoção de medidas emergenciais para evitar danos graves e imediatos à população.
A Comissão de Crise terá caráter temporário e excepcional e será composta por cinco membros, incluindo representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Finanças, Controladoria Interna, Assessoria Jurídica e setores técnicos. Entre as atribuições estão a fiscalização intensiva do contrato de gestão, a elaboração de relatórios técnicos periódicos, a proposição de medidas emergenciais, a realização de auditorias operacionais, a gestão de riscos e o apoio técnico para atos administrativos necessários ao enfrentamento da crise.
O decreto também prevê a possibilidade de contratação emergencial, com amparo na Lei Federal nº 14.133/2021, restrita ao estritamente necessário para garantir o funcionamento mínimo do hospital e assegurar a assistência essencial à população enquanto a situação sanitária não for normalizada.
A Comissão será automaticamente extinta após a regularização dos serviços de saúde, mediante ato declaratório da Secretaria Municipal de Saúde. A criação do grupo evidencia um momento delicado para a saúde pública de Campo Novo do Parecis e reforça a gravidade do cenário enfrentado pelo Hospital Municipal, que passa a operar sob atenção redobrada quanto à gestão, fiscalização e garantia do atendimento à população.
NORTÃO MT COM PLANTÃO CNP
