As companhias aéreas Azul, Gol e Latam deverão ampliar a oferta de voos para municípios do interior de Mato Grosso, como Alta Floresta, Sinop, Sorriso e Rondonópolis, para continuar tendo acesso aos incentivos fiscais do Programa Voe MT. A mudança ocorre após a reformulação das regras do programa, que passam a vincular diretamente os benefícios à expansão efetiva da malha aérea no Estado.
A atualização do decreto que regulamenta a Lei nº 10.395/2016, alterada pela Lei nº 13.189/2025, estabelece critérios objetivos para a concessão dos incentivos fiscais, como número de municípios atendidos, frequência dos voos e ampliação das conexões regionais e nacionais. As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Diferentemente do modelo anterior, em que os incentivos eram concedidos de forma mais ampla, a nova legislação condiciona a redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) à cobertura territorial e à regularidade das operações. Os percentuais de redução variam entre 41,18% e 16%, conforme o número de municípios atendidos, a existência de voos diários ou semanais e as conexões com outros estados e com o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Outra mudança importante é o fortalecimento do caráter de contrapartida do programa. A partir de agora, os benefícios fiscais serão concedidos com base nos municípios efetivamente atendidos pelas companhias, e não apenas nos destinos previstos no credenciamento, tornando o programa mais transparente e orientado a resultados concretos.
FIQUE ATUALIZADO COM NOTÍCIAS EM TEMPO REAL: CANAL DO WHATSAPP | PLANTÃO NORTÃO MT | INSTAGRAM DO NORTÃO MT
A legislação também manteve a isenção total de ICMS sobre combustíveis e lubrificantes utilizados em voos internacionais regulares com destino ao exterior, desde que a origem, o destino ou a conexão envolva ao menos um município mato-grossense. No entanto, ficou vedada a cumulação dos incentivos do Voe MT com outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que a reformulação torna o programa mais atrativo e flexível para as companhias aéreas. Segundo ele, o modelo anterior não contemplava situações intermediárias de ampliação da malha, o que acabava desestimulando novas rotas.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a nova modelagem posiciona o incentivo fiscal como uma ferramenta de política pública orientada a resultados, garantindo maior transparência, previsibilidade e retorno econômico para o Estado.
Atualmente, participam do Programa Voe MT as companhias Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas, Latam e Asta Linhas Aéreas.
NORTÃO MT
