A Secretaria do Tesouro Nacional alertou para uma piora nas contas públicas brasileiras ao divulgar o Relatório de Projeções Fiscais do segundo semestre do ano passado. O documento aponta que o governo deve manter déficits fiscais até 2027, contrariando a projeção anterior, divulgada em julho, que indicava superávit naquele ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o cenário negativo persiste mesmo com a vigência do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. Pelas regras, os gastos não podem crescer acima de 70% do aumento da arrecadação, têm limite real de 2,5% ao ano e buscam conter o avanço da dívida pública no médio e longo prazo.
Apesar disso, o Tesouro admite a necessidade de “medidas adicionais” para que as metas fiscais sejam cumpridas, diante da deterioração das projeções.
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No relatório, a Secretaria também destaca o avanço da dívida pública. Pelo critério utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida brasileira costuma ficar, em média, cerca de 12 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) acima do indicador calculado pelo Banco Central.
Considerando a projeção do Tesouro de uma dívida equivalente a 83,6% do PIB em 2026, o endividamento pode chegar a aproximadamente 95,6% do PIB ao final do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo critério do FMI.
O documento ainda compara a evolução da dívida ao longo dos últimos governos. Entre 2003 e 2006, no primeiro mandato de Lula, houve queda de 11,5 pontos percentuais do PIB. No segundo mandato, entre 2006 e 2010, a redução foi de 2,2 pontos. Durante o primeiro governo Dilma Rousseff (2010 a 2014), a dívida caiu 0,8 ponto, mas subiu 10,7 pontos entre 2014 e 2016. No governo Michel Temer, o aumento foi de 12,5 pontos, enquanto no mandato de Jair Bolsonaro houve recuo de 0,8 ponto. Já para o atual governo Lula, a projeção indica alta de 11,6 pontos percentuais do PIB.
O Tesouro avalia que, sem ajustes adicionais, o quadro fiscal continuará pressionando o endividamento e dificultando o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.
NORTÃO MT
