O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) apresentou, nesta quarta-feira (4), as diretrizes do programa CNH do Brasil, do Governo Federal, que já estão em vigor no estado e aquelas que ainda estão em fase de implementação no processo de formação de condutores.
Uma das principais mudanças foi oficializada por meio da Portaria nº 042/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, que regulamenta a atuação de instrutores de trânsito autônomos e autoriza o uso de veículos particulares nas aulas e provas práticas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com a nova regra, o interessado em atuar como instrutor autônomo deverá protocolar requerimento junto ao Detran. A autorização terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação, e o profissional poderá atuar apenas no município em que estiver cadastrado, sem vínculo empregatício com a autarquia.
Entre os principais requisitos estão: ter no mínimo 21 anos, CNH válida há pelo menos dois anos com EAR, ensino médio completo e curso de instrutor reconhecido pela Senatran, além de certidões criminais negativas e ausência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
A portaria também define as regras para o uso de veículos particulares nas aulas e exames práticos. Será permitido utilizar veículo próprio, de terceiros ou do candidato, desde que haja controle e registro das aulas. No caso de veículo de terceiro, a autorização será temporária, com validade de até 90 dias. Veículos de autoescola deverão ter faixa amarela fixa de 20 centímetros de largura, enquanto os particulares usarão faixa branca removível. A Licença de Aprendizagem deverá ficar visível no painel e a vistoria veicular será obrigatória.
Segundo o Detran, a atuação dos instrutores autônomos e o uso dos veículos particulares serão fiscalizados para garantir o cumprimento das normas.
Outras mudanças já estão em vigor em Mato Grosso, como o processo de habilitação com validade indeterminada, curso teórico sem carga horária mínima, prova teórica com 30 questões e exigência de 20 acertos, além da redução do curso prático para duas horas. Também houve alterações no layout dos laudos de exames práticos e no Manual Brasileiro de Exames.
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Já estão em fase de implementação, com prazo estimado até 9 de fevereiro, o credenciamento de instrutores autônomos, de veículos particulares e o agendamento de provas práticas por autoescolas e profissionais independentes.
Durante a apresentação, o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que as mudanças impactam diretamente os fluxos operacionais e tecnológicos do órgão e exigem segurança jurídica na implantação do programa. Segundo ele, todas as medidas seguirão os parâmetros da normativa nacional, com foco na segurança viária e na padronização dos procedimentos.
Sobre o programa federal “Bom Condutor”, que prevê benefícios a motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, o Detran esclareceu que não realiza a renovação automática da CNH, apenas orienta o cidadão e emite o documento físico, quando solicitado. A renovação automática é feita exclusivamente pelo aplicativo CNH do Brasil, do Governo Federal, e depende do cumprimento dos critérios exigidos. Condutores que não se enquadrarem no programa deverão seguir o procedimento regular de renovação.
NORTÃO MT
