Um grupo de 31 deputados federais de oposição protocolou, nesta quinta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal, pedido de impeachment contra o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), por suposto crime de responsabilidade.
A iniciativa foi encabeçada pelo gabinete da deputada Caroline De Toni (PL-SC). De Mato Grosso, apenas o deputado Coronel Assis (União) assinou o pedido.
Os parlamentares alegam que a Câmara dos Deputados aprovou, no ano passado, requerimento solicitando informações ao ministro sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Atóxicos. Segundo eles, o prazo para resposta teria se encerrado em 8 de setembro de 2025 sem manifestação formal da pasta.
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Na petição, os deputados afirmam que a omissão inviabiliza o exercício da função fiscalizatória do Congresso Nacional, especialmente em tema considerado sensível para o agronegócio, com impactos econômicos, regulatórios, ambientais e sanitários. Eles sustentam que a ausência de resposta configura, em tese, crime de responsabilidade, com base no artigo 50, §2º, da Constituição Federal.
O pedido requer a instauração de processo de impeachment contra o ministro por suposta não prestação tempestiva de informações ao Legislativo. Até o fechamento desta reportagem, a ação ainda não havia sido distribuída a um relator no STF.
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