Uma licitação estimada em R$ 16,8 milhões da Prefeitura de Sinop foi anulada após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificar irregularidades no processo. A decisão foi tomada após o julgamento de uma representação que questionava o Pregão Eletrônico nº 23/2024.
A denúncia foi apresentada pela empresa Constância Ferreira dos Santos Ltda., que alegou ter sido desclassificada de forma irregular durante a fase de habilitação. No entanto, após análise, o Tribunal entendeu que a inabilitação da empresa ocorreu de forma correta, já que ela não apresentou todos os documentos exigidos no edital para comprovar sua situação financeira.
Apesar disso, o TCE encontrou problemas na documentação apresentada pela empresa vencedora do certame, a Certa Produções Ltda. Segundo relatório técnico, foram identificadas inconsistências nos balanços patrimoniais apresentados, incluindo divergências entre diferentes versões dos documentos e falta de explicações formais para alterações significativas nos dados contábeis.
De acordo com o Tribunal, essas falhas comprometeram a regularidade da fase de habilitação da empresa vencedora, afetando a lisura do processo licitatório.
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Durante o julgamento, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, foi excluído de qualquer responsabilização. O entendimento do TCE foi de que as irregularidades estavam relacionadas à análise técnica da documentação e não eram evidentes no momento em que o gestor homologou o resultado da licitação.
A responsabilidade foi mantida apenas para a pregoeira responsável pela condução do processo, Edna Maciel Escobar. Mesmo assim, o Tribunal decidiu não aplicar multa ou qualquer outra penalidade administrativa.
O próprio julgamento também registrou que o procedimento licitatório foi anulado, o que impede a continuidade do Pregão Eletrônico nº 23/2024 nos termos em que foi originalmente lançado.
Ao final, o Tribunal de Contas recomendou que a Prefeitura de Sinop adote medidas para reforçar os mecanismos de controle na análise de documentos contábeis, além de investir na capacitação das equipes responsáveis pelos processos de licitação, garantindo maior rigor no cumprimento das normas legais.
NORTÃO MT
