O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a proibição de trabalho externo ao padre Nelson Koch, condenado a 48 anos de prisão por crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual contra três adolescentes. A decisão foi unânime na Quinta Turma da Corte e confirmou o entendimento de que o religioso deve permanecer exercendo atividades apenas dentro da unidade prisional em Sorriso.
O recurso analisado teve relatoria do ministro Ribeiro Dantas, que destacou o não cumprimento de um dos requisitos legais para concessão do benefício. Conforme o artigo 37 da Lei de Execução Penal, é necessário que o apenado em regime fechado tenha cumprido ao menos um sexto da pena, além de apresentar bom comportamento e aptidão para o trabalho.
Anteriormente, o padre havia obtido autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para atuar em uma empresa de pré-moldados fora do Centro de Ressocialização. No entanto, a decisão foi revertida pelo STJ após recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que apontou o descumprimento do critério temporal exigido por lei.
Na nova tentativa, a defesa argumentou que a regra poderia ser flexibilizada, ressaltando que o religioso já havia exercido atividade externa sem intercorrências. O argumento, porém, foi rejeitado pelo tribunal superior.
Em seu voto, o relator enfatizou que a legislação é clara ao exigir o cumprimento mínimo de parte da pena antes da concessão do trabalho externo, não sendo possível ignorar esse critério. Ele também afirmou que a decisão anterior do TJ-MT contrariava a jurisprudência consolidada do STJ.
“A autorização para trabalho externo depende não apenas de critérios subjetivos, como disciplina e responsabilidade, mas também do requisito temporal previsto em lei”, destacou o ministro ao negar provimento ao recurso.
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Entenda o caso
As investigações contra o padre tiveram início após a denúncia feita pela mãe de um adolescente de 15 anos, que relatou abusos sofridos pelo filho. O caso foi inicialmente comunicado a integrantes da igreja e, posteriormente, levado à polícia.
A apuração resultou no primeiro pedido de prisão em 2022. O suspeito chegou a ser solto poucos dias depois por decisão judicial, mas voltou a ser detido após a conclusão do inquérito.
Segundo a Polícia Civil, as investigações reuniram depoimentos das vítimas e materiais como vídeos que indicariam os abusos. Há também relatos de que os adolescentes eram intimidados pelo religioso, que teria feito ameaças indiretas para evitar denúncias.
Ao ser preso, o padre declarou à autoridade policial que os relacionamentos com os jovens teriam sido consensuais, mas reconheceu que as acusações comprometeriam sua permanência na vida religiosa.
NORTÃO MT
