A lei que proibiu a pesca comercial em Mato Grosso pelo período de cinco anos, sancionada em 2024, segue gerando debates e críticas em 2026. Um estudo inédito divulgado pela ONG ambiental WWF-Brasil questiona a eficácia da medida e aponta impactos econômicos e sociais que podem chegar a R$ 187 milhões por ano.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em junho de 2024, com 15 votos favoráveis e oito contrários, e entrou em vigor ainda no mesmo ano. A legislação atinge diretamente cerca de 15 mil famílias de pescadores artesanais cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura, que também se posicionou contra a norma.
Até o momento, tanto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso quanto o Ministério da Pesca não se manifestaram oficialmente sobre os questionamentos apresentados.
Objetivo da lei e restrições
Segundo o governo estadual, a proibição foi criada para preservar os estoques pesqueiros, diante da redução de espécies nativas, além de incentivar o turismo de pesca esportiva. A expectativa é aumentar a visitação e gerar novas oportunidades econômicas.
A lei proíbe o transporte, armazenamento e a comercialização de pescado até o ano de 2029.
Críticas da ONG
O estudo da WWF-Brasil contesta diretamente os fundamentos da legislação. De acordo com a especialista em conservação Silvia Zanatta, a medida penaliza principalmente a pesca artesanal, considerada de baixo impacto ambiental, sem atacar as verdadeiras causas da diminuição dos peixes.
Segundo ela, há falhas na interpretação dos dados científicos utilizados para embasar a lei.
“Há uma inversão de causa e efeito. A pesca artesanal é apontada como responsável pela redução dos peixes, quando, na verdade, em muitos casos, ela é uma das atividades mais afetadas por essa diminuição”, explicou.
A ONG afirma ainda que não existem evidências científicas consistentes de sobrepesca generalizada na região da Bacia do Alto Rio Paraguai. Além disso, o relatório teria ignorado fatores relevantes já amplamente documentados, como:
- construção de hidrelétricas, especialmente pequenas centrais
- desmatamento e degradação ambiental
- poluição e uso de agrotóxicos
- alterações no regime dos rios, agravadas por mudanças climáticas
Impactos econômicos e sociais
Além das questões ambientais, o estudo destaca os prejuízos diretos à economia local. Desde a implementação da lei, o setor pesqueiro relata perdas contínuas, afetando não apenas os pescadores, mas toda a cadeia produtiva.
De acordo com a especialista, os impactos vão além da renda imediata das famílias.
“A pesca sustenta uma cadeia complexa que envolve comércio, transporte, venda de iscas, pousadas, restaurantes e o turismo regional. O impacto é amplo e atinge diversas atividades”, afirmou.
Para os pescadores artesanais, as consequências são imediatas: queda na renda, insegurança alimentar e risco à continuidade de um modo de vida tradicional.
Debate continua
Mesmo dois anos após a sanção, a lei segue no centro de discussões entre governo, especialistas e trabalhadores do setor. O estudo da WWF-Brasil reforça a pressão por revisão da medida e reacende o debate sobre equilíbrio entre preservação ambiental e impacto social em Mato Grosso.
