O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 21 de maio de 2026, às 9h, uma audiência de conciliação entre os estados de Mato Grosso e Pará. O encontro será realizado na sede do tribunal, em Brasília.
A medida atende a um pedido do governo mato-grossense e busca abrir espaço para diálogo antes da análise dos embargos de declaração na Ação Rescisória 2.964, processo que discute os limites territoriais entre os dois estados.
Participam da ação como amici curiae o município de Paranaíta, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o município de Alta Floresta, a Câmara Municipal de Alta Floresta e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso.
Na decisão, o ministro destacou a importância de uma solução negociada que assegure estabilidade jurídica e minimize impactos para as populações afetadas pela possível redefinição das fronteiras.
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Segundo Dino, o ordenamento jurídico brasileiro prioriza a resolução consensual de conflitos, especialmente em casos que envolvem disputas entre entes federativos e que apresentam alto grau de complexidade.
A audiência será conduzida pelo próprio relator, com apoio da juíza auxiliar Camila Murara. Além dos estados envolvidos, a União também foi intimada a participar das tratativas.
O despacho ainda prevê a possibilidade de participação de representantes das bancadas federais de Mato Grosso e do Pará, além de deputados estaduais e representantes de municípios diretamente impactados desde que haja solicitação formal para ingresso no processo.
NORTÃO MT
