O prefeito de Jangada, Rogério Meira (PSD), foi condenado a devolver valores pagos irregularmente a um suposto “funcionário fantasma”, após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A determinação foi mantida pelo conselheiro José Carlos Novelli, que rejeitou recurso da defesa e confirmou a necessidade de ressarcimento ao erário no valor de R$ 28.581,56, além da aplicação de multas.
De acordo com o processo, a irregularidade mais grave envolve o pagamento a uma pessoa física sem contrato formal e sem qualquer comprovação da prestação de serviço. Durante a auditoria, servidores da própria prefeitura afirmaram desconhecer a atuação da beneficiária, e não foram encontrados documentos que comprovassem o trabalho.
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Além do prefeito, também foram responsabilizados no caso o atual e ex-secretários municipais, apontados como participantes das irregularidades identificadas pela investigação.
O caso teve origem em denúncia registrada em 2023 e revelou uma série de falhas administrativas, incluindo contratação sem seletivo e ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias.
Diante das irregularidades, o TCE já havia determinado anteriormente a devolução dos valores pagos indevidamente. O processo também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), que poderá apurar responsabilidades nas esferas civil e criminal.
A decisão reforça o entendimento dos órgãos de controle sobre a necessidade de transparência e comprovação na aplicação de recursos públicos, especialmente em casos que envolvem suspeitas de servidores que recebem sem exercer função.
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