O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que busca parcelar o pagamento de aproximadamente R$ 23 milhões restantes de seu acordo de colaboração premiada.
A solicitação da defesa ocorre após decisão anterior do próprio relator, que estabeleceu o prazo de 30 dias úteis para a quitação integral do valor devido. Diante do recurso apresentado, Toffoli optou por não analisar o mérito do pedido neste momento, destacando que o acordo foi firmado diretamente entre o colaborador e a PGR, o que exige, inicialmente, o posicionamento do órgão.
No despacho, assinado em 25 de março, o ministro ressaltou que a manifestação da Procuradoria é indispensável antes de qualquer deliberação. “As cláusulas do acordo foram pactuadas entre o colaborador e a PGR, de modo que, antes de mais nada, ela deve ser ouvida”, pontuou.
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Na petição encaminhada ao STF, os advogados de Silval argumentam que o pagamento à vista é inviável, já que o montante corresponde a parcelas acumuladas ao longo dos anos. A defesa solicita o retorno às condições originais do acordo, firmado em 2017, que previa o pagamento em cinco parcelas anuais.
Segundo os autos, o ex-governador já quitou cerca de R$ 46,6 milhões do total de R$ 70 milhões estabelecidos, restando aproximadamente R$ 23 milhões em aberto. A defesa também informou que houve tentativa de antecipar a quitação por meio da entrega de imóveis, proposta analisada pela PGR, mas que não teve aprovação formal.
Os advogados ainda destacam que o próprio relator já reconheceu a ausência de má-fé por parte de Silval Barbosa durante as negociações relacionadas ao cumprimento do acordo.
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