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sábado, 25, abril, 2026

Justiça manda suspender pedágio na MT-130 por falta de condições na estrada

TVCA

Motoristas que trafegam pela MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga, não deverão mais pagar pedágio pelos próximos dias. A suspensão foi determinada pela Justiça de Mato Grosso, que deu prazo de até 24 horas para que a cobrança seja interrompida.

A decisão é do juiz Alexandre Delicato Pampado, que apontou falhas graves na rodovia, como irregularidades no asfalto, buracos e desníveis. Para ele, não faz sentido manter a tarifa em um trecho que não garante condições básicas de segurança aos usuários.

Além de suspender a cobrança, a Justiça também determinou que a empresa Rota dos Grãos comece imediatamente os reparos na pista. A concessionária ainda terá 15 dias para apresentar um plano completo de recuperação da estrada.

Outro ponto importante da decisão é que o pedágio só poderá voltar a ser cobrado com autorização judicial, após a comprovação técnica de que a rodovia está em boas condições de tráfego.

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A medida surge após uma ação civil pública movida em março, em meio a diversas reclamações de motoristas que utilizam o trecho com frequência. A articulação do caso contou com a atuação de Leonardo Bortolin, que criticou a situação enfrentada pelos usuários.

Segundo ele, a decisão corrige uma injustiça. “As pessoas estavam pagando por um serviço que não era entregue. A estrada apresentava problemas visíveis e colocava em risco quem passava por ali”, afirmou.

Ele também reforçou que a cobrança de pedágio deve estar diretamente ligada à qualidade da via. “Se não há segurança, não pode haver cobrança”, completou.

Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser penalizada com multa diária equivalente a 10 vezes a média de arrecadação dos últimos seis meses. O Ministério Público de Mato Grosso apoiou a decisão.

Uma audiência entre as partes já foi marcada para o dia 23 de julho de 2026, às 16h30, quando o caso deverá avançar na Justiça.

NORTÃO MT

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